Dívida de R$ 1,3 bilhão: governo de Mato Grosso pede falência do Rei do Algodão

A Procuradoria‑Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) formalizou o pedido de falência no processo de recuperação judicial da José Pupin Agropecuária e das empresas ligadas ao grupo, que tem como líder o empresário José Pupin, conhecido como Rei do Algodão.

O pedido foi protocolado junto à 1.ª Vara de Campo Verde. A solicitação ocorre em meio à justificativa de inadimplência com o fisco estadual e descumprimento de obrigações do plano de recuperação judicial.

Segundo apresentação da PGE-MT, o grupo, que já foi dono de 110 mil hectares de plantio de algodão, acumula uma dívida estimada em R$ 1,3 bilhão com o Estado de Mato Grosso.

O  processo de recuperação judicial tramita desde 2017 e, conforme a PGE, o plano homologado não vem sendo cumprido, já que a empresa deixou de enviar documentos básicos e falhou em regularizar pendências junto ao fisco. 

No requerimento, a PGE sustenta que o não cumprimento das cláusulas do plano de recuperação configura “inviabilidade” da manutenção do regime especial e justifica a falência.

Em outro caso, a Justiça do Mato Grosso também determinou a penhora de 67 imóveis e R$ 2,7 milhões das contas do empresário, por dívidas de IPTU com a Prefeitura de Cuiabá.

Outro lado

A defesa alega que o empresário José Pupin, que enfrenta tratamento contra câncer, e sua esposa, Vera Lúcia Pupin, com doença de Parkinson, foram vítimas de um contrato firmado com o fundo Midas/Fource em momento de “fragilidade”.

Ainda segundo a defesa, decisões patrimoniais desse período teriam sido tomadas sem sua plena capacidade de gestão e, por isso, estão sendo contestadas em juízo.

Outros credores, como o fundo New Distressed FIDC, já solicitaram auditoria externa e alegam falta de transparência nas operações.

E o agro mato grossense?

A adoção da falência abre caminho para a execução de dívidas tributárias e possibilita nova distribuição de ativos para credores, inclusive funcionários e fornecedores.

Para o agronegócio regional, o caso evidencia o risco que grandes reestruturações mal sucedidas podem gerar, com impactos em fornecedores, logística e comunidades locais que dependem da empresa para empregos e serviços.

Mesmo gigantes do setor devem estar sujeitos à fiscalização e, como neste caso, execução fiscal estadual, o que pressiona práticas de governança, transparência e sustentabilidade financeira.