UE-Mercosul: Parlamento e Conselho da União Europeia chegam a um acordo sobre salvaguardas agrícolas

Em rodada relâmpago realizada nesta quarta-feira (17/12), a presidência do Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regulamento que implementa a cláusula de salvaguarda bilateral do Acordo de Parceria União Europeia-Mercosul (grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para produtos agrícolas, informaram as agências internacionais.

Nesta quinta (18/12) e sexta-feira (19/12), líderes europeus voltarão a se reunir na cúpula de Bruxelas.

Desde o avanço das negociações, no ano passado, os países liderados pela França e Itália afirmaram não estarem dispostos a apoiar o acordo comercial e exigiram medidas adicionais para proteger seus agricultores.

Segundo nota divulgada pelo Conselho da UE, as medidas estabelecidas nesta reunião de quarta-feira podem ser aplicadas de forma rápida e eficaz caso as importações provenientes de parceiros do Mercosul causem ou ameacem causar danos graves.

“O acordo preliminar alcançado com o Parlamento Europeu sobre um regulamento de salvaguarda garantirá uma ação rápida para proteger os agricultores da UE em caso de aumentos prejudiciais das importações”, disse, em nota, Lars Løkke Rasmussen, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca.

Ele acrescentou que tais medidas abriram “caminho para a aprovação do crucial acordo UE-Mercosul”.

De acordo com o Conselho, o acordo provisório preserva em grande parte a estrutura proposta pela Comissão, ao mesmo tempo que introduz uma série de adições específicas, nomeadamente para reforçar a monitorização do mercado e melhorar a capacidade de resposta das medidas de salvaguarda para produtos agrícolas sensíveis.

Âmbito das medidas de salvaguarda

O regulamento define como a UE pode suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre as importações agrícolas do Mercosul se estas importações prejudicarem os produtores da UE.

Baseia-se nos instrumentos de salvaguarda existentes da UE, mas introduz procedimentos mais rápidos e mecanismos de ativação mais simples para proteger os agricultores da UE.

Segundo recorda reportagem da Reuters, a Comissão Europeia apresentou o acordo para aprovação em setembro/25 e procurou amenizar a oposição adicionando um mecanismo que permitiria a suspensão do acesso preferencial do Mercosul para alguns produtos agrícolas, como carne bovina, aves e açúcar.

Ainda de acordo com informações da Reuters, o texto afirma que o gatilho para iniciar uma investigação deveria ser o aumento do volume de importações em mais de 10% ao ano ou a queda dos preços nessa mesma proporção em um ou mais Estados-Membros da UE. 

No entanto, na terça-feira (16/17), o Parlamento Europeu votou por um nível de gatilho mais baixo, de 5%, em comparação com a média de importações dos últimos três anos.

No final das negociações, nesta quarta-feira, os representantes do Parlamento e seus homólogos do Conselho decidiram que 8% deveria ser o limite.

Também concordaram com uma declaração que detalha as medidas da UE para realizar verificações, inclusive nos países do Mercosul, para apoiar os agricultores e insistir que os padrões de produção, como os relativos a pesticidas e saúde animal, sejam cumpridos.