Ministro do STF, Luiz Fux abre congresso brasileiro de Direito do Agronegócio

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) já tem presença de peso confirmada para a abertura de sua sexta edição. 

No dia 30 de março, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o responsável pela palestra inaugural do evento, que acontece no Hotel Renaissance.

Com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”, Fux dará a tônica inicial de um congresso que pretende discutir os principais desafios jurídicos e regulatórios do agro brasileiro, em um momento marcado por transformações profundas no setor.

O CBDA é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e já se consolidou como um dos principais fóruns de debate jurídico voltados ao campo.

Reforma do Estatuto da Terra e Marco Temporal em pauta

Logo após a palestra de abertura, o congresso promove o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).

O debate reunirá nomes com forte atuação no meio jurídico, político e produtivo:

·Antônio Cabrera, produtor rural e ex-ministro da Agricultura (1990 a 1992);

·Diego Viegas Veras, juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal;

·Elias Marques de Medeiros Neto, sócio da área de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;

·Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União entre 2009 e 2016.

Segundo Goergen, discutir a modernização do Estatuto da Terra é fundamental para alinhar a legislação agrária à realidade do Brasil atual, fortalecendo a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural.

“Avançar nessas normas é essencial para favorecer a produção e a função social da terra”, afirma.

Segurança jurídica e desenvolvimento

Outro ponto central do painel será a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Para Goergen, o tema é decisivo para reduzir conflitos fundiários e construir um ambiente legal mais previsível.

“A segurança jurídica não é apenas um conceito técnico. Ela é condição básica para gerar empregos, renda e atrair investimentos no campo”, destaca.

Para ele, o painel representa uma oportunidade qualificada de diálogo institucional, reunindo diferentes visões em busca de soluções equilibradas e responsáveis, alinhadas ao futuro do país e do agronegócio.

O congresso contará com outros três painéis temáticos, que vão abordar assuntos estratégicos para o setor, como seguro e financiamento rural, regulamentação e transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática.

Renato Buranello, presidente do IBDA, afirma que o agronegócio brasileiro vive um momento de complexidade crescente, impulsionado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais.

Segundo ele, aprimorar a gestão de riscos tornou-se indispensável, especialmente diante das novas normas fiscais e tributárias incorporadas à legislação, que exigem maior precisão e conformidade das empresas do setor. 

O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será realizado das 9h às 18h, no Hotel Renaissance São Paulo, com opção de participação presencial ou on-line. A transmissão virtual será gratuita, e as inscrições podem ser feitas até 29 de março, ou enquanto houver vagas, pelo site oficial do evento.