TCU mantém Ferrogrão suspensa por risco bilionário e senador reage: “atraso para o Brasil”

A concessão da Ferrogrão, ferrovia estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Norte do país, segue travada no Tribunal de Contas da União (TCU) após a identificação de falhas relevantes na modelagem do projeto. As informações são do Painel da Folha de S.Paulo.

A corte de contas manteve a suspensão do processo ao apontar um desequilíbrio financeiro estimado em R$ 1,4 bilhão, além de inconsistências jurídicas, ambientais e estruturais. A decisão interrompe a tramitação até que o governo corrija os pontos considerados críticos.

O projeto prevê a construção de uma ferrovia de quase mil quilômetros, ligando Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), no chamado Arco Norte — rota considerada essencial para reduzir custos logísticos do agronegócio.

Falhas financeiras e insegurança jurídica

A análise técnica do TCU indica que a modelagem prevê um aporte público de R$ 3,66 bilhões, parte financiada por outorgas de outras ferrovias. No entanto, a estimativa de arrecadação com essas outorgas é de cerca de R$ 2,25 bilhões, o que aponta para um déficit aproximado de R$ 1,4 bilhão.

Além disso, o tribunal identificou um “descasamento temporal” no fluxo financeiro — ou seja, os recursos não estariam disponíveis no momento necessário para viabilizar a obra.

Outro ponto crítico envolve a insegurança jurídica. Segundo o TCU, a minuta contratual não explicita de forma clara o enquadramento legal do aporte público nem delimita com precisão as responsabilidades das partes envolvidas, o que é considerado incompatível com as exigências do ordenamento vigente.

Projeto considerado imaturo

Mesmo após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviar versões atualizadas dos estudos e documentos em dezembro de 2025, o TCU concluiu que o projeto ainda apresenta baixo grau de maturidade e riscos elevados.

O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa acolheu o parecer técnico e apontou três fragilidades principais:

baixa participação social no processo;

riscos socioambientais relevantes;

inconsistências na estrutura financeira.

As mudanças recentes no projeto também chamaram atenção. O custo socioambiental estimado saltou de R$ 42 milhões para R$ 799 milhões, enquanto a demanda projetada aumentou em até 30% e o custo de capital foi elevado para 13,74%.

Outro fator considerado sensível é a intenção de avançar com a licitação antes da emissão da licença prévia ambiental, em um traçado que corta áreas da Amazônia Legal e pode impactar unidades de conservação e terras indígenas.

Senado critica paralisação

A decisão do TCU provocou reação no Senado. Em discurso no plenário nesta segunda-feira (16), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou duramente a suspensão do projeto.

“Adiar o leilão da ferrovia [...] é objetivamente atrasar o Brasil”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a paralisação compromete investimentos privados e impede avanços na infraestrutura logística do país em um momento de interesse do mercado.

Ele também destacou os gargalos enfrentados no escoamento da produção agrícola, especialmente no porto de Miritituba, onde caminhoneiros enfrentam longas filas e condições precárias.

“Esse caos logístico tem causas conhecidas: o Brasil ainda é excessivamente dependente do transporte rodoviário”, disse.

Projeto estratégico para o agro

Com custo estimado em cerca de R$ 20 bilhões, a Ferrogrão é considerada peça-chave para reduzir em até 20% o custo do frete de grãos como soja e milho, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro.

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Novo PAC, dentro de um pacote mais amplo de expansão ferroviária que inclui iniciativas como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Apesar do potencial, o avanço da obra segue condicionado à revisão da modelagem e à redução dos riscos apontados pelo TCU — um impasse que já se arrasta desde 2020.