Governo retoma investigação de dumping no leite após recurso da CNA

O governo federal aceitou o recurso apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e determinou a retomada das investigações sobre a prática de dumping nas importações de leite em pó.

A decisão foi anunciada na terça-feira (2) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião com entidades do setor leiteiro e parlamentares.

Com a medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reconsiderou o entendimento preliminar publicado em 11 de agosto e voltou a reconhecer que o leite em pó e o leite in natura são produtos similares, alinhando-se à jurisprudência vigente no país há mais de 25 anos.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, classificou a decisão como “uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional”, ressaltando os prejuízos que as importações têm causado aos pecuaristas, sobretudo os pequenos produtores, que enfrentam uma combinação de preços baixos e custos elevados.

Ele lembrou, porém, que o processo protocolado no ano passado ainda deve se estender pelos próximos meses, com conclusão prevista para junho de 2026. Neste período, defendeu a aplicação de direitos antidumping provisórios para reduzir os impactos negativos sobre o setor.

“O importante é garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela cadeia leiteira”, afirmou Jônadan Ma, destacando também a atuação conjunta da CNA, OCB, Frente Parlamentar da Agropecuária e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.

Segundo ele, “o ministro reconheceu o peso social, político e estratégico da cadeia do leite. O Brasil reúne mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento direto de 5 a 6 milhões de pessoas”.

De acordo com Jônadan Ma, a decisão do governo contribui para preservar a produção nacional contra práticas desleais de comércio e reduz o risco de dependência externa no médio e longo prazos. Ele lembrou que 2025 foi um ano particularmente difícil para o setor, mas avalia que “a expectativa é encerrar 2025 com algum alívio e iniciar 2026 em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas para os produtores e para toda a cadeia produtiva”.

Cenário

Durante a reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin reconheceu o cenário adverso enfrentado pelos pequenos produtores. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou que o avanço do diálogo entre governo e setor produtivo foi decisivo para a mudança de entendimento e para a adoção de medidas voltadas à defesa comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG)  destacou que o entendimento de similaridade entre leite em pó e leite in natura é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, o que, segundo ele, influenciou a revisão técnica interna do MDIC. Já a deputada Ana Paula Leão, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, afirmou que, além das tarifas antidumping provisórias, os próximos passos incluem medidas estruturantes para ampliar a rentabilidade da cadeia produtiva.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explicou que agora o processo deve avançar com a publicação do deferimento ao pedido de reconsideração apresentado pela entidade e a retomada formal da investigação de dumping.

A CNA também aguarda a determinação preliminar sobre dumping, dano e nexo causal, etapa necessária para viabilizar a adoção de direitos antidumping provisórios. A entidade segue mobilizada junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na defesa dos produtores rurais.