Justiça bloqueia R$ 379,5 milhões de empresa de etanol por fraude fiscal em Mato Grosso

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de uma empresa do setor de etanol de Mato Grosso, investigada por fraude fiscal e blindagem patrimonial.

A ação é resultado de investigações conduzidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) e confirmada nesta terça-feira (21) pela Polícia Civil.

O processo tramita sob segredo de Justiça, e o nome da empresa não foi divulgado.

Segundo o Cira, o bloqueio busca garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

O grupo investigado acumula R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), o grupo empresarial teria criado uma estrutura jurídica para dificultar a cobrança de tributos e obstruir as investigações.

As apurações envolveram rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários, registros patrimoniais e transações imobiliárias, que indicaram uma rede de empresas interligadas.

“Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. A investigação mostrou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional, enquanto o patrimônio era transferido para outras empresas do mesmo grupo, com o objetivo de esconder os bens.  Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto.

Devedor contumaz e atuação do Cira

O delegado titular da Delegacia Fazendária (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, classificou o grupo como devedor contumaz.

“Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. A atuação do Cira-MT mostra que o combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira e enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados. Esse resultado reforça o compromisso com a proteção do interesse público.”

Já a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, destacou a importância da integração entre órgãos públicos.

“Sem dúvida, essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favorece a sinergia dos órgãos e instituições e torna a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz. Nosso papel, enquanto comitê, é demonstrar que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam os cofres públicos”, afirmou.

Estrutura de combate à sonegação

O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, com foco na recuperação de ativos desviados dos cofres públicos.