CNA reforça defesa do antidumping e propõe mercado futuro para fortalecer o setor

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a aplicação de medidas antidumping é a única alternativa capaz de reduzir os impactos das importações de leite provenientes dos países do Mercosul.

O debate, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reuniu parlamentares e representantes do setor lácteo para discutir ações que fortaleçam a competitividade da produção nacional.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou o histórico da investigação sobre a prática de dumping, explicando a petição protocolada pela Confederação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele destacou a publicação de uma circular do órgão que alterou o entendimento anterior, passando a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó.

Segundo Dias, essa decisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa contra práticas desleais de comércio, gerando insegurança jurídica para o setor. Diante disso, a CNA apresentou novas evidências no processo, contratou um parecer técnico internacional e solicitou a reconsideração da decisão ao Departamento de Defesa Comercial (Decom).ecisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa em relação às práticas desleais de comércio, trazendo insegur

“De acordo com a decisão, na nova ótica, o dano deve ser avaliado sobre o leite em pó nacional. Do ponto de vista legal e de políticas públicas, essa decisão não faz sentido, pois os prejudicados pelo dumping são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão olhe para os produtores com sensibilidade e reconsidere a decisão”, disse.

Dias ressaltou ainda que, enquanto o governo analisa o caso, as importações continuam em alta, pressionando o mercado interno e reduzindo o preço pago ao produtor, com perspectiva de novas quedas até o final do ano, o que deve resultar em margens negativas para a atividade.

“Em março de 2025, quando protocolamos o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável ao pleito da CNA, foi registrado um aumento de 28%. Portanto, há uma correlação clara e evidências de que medidas antidumping têm capacidade de mitigar os impactos das importações de leite”, explicou.

O assessor reforçou que a CNA segue empenhada em reverter o novo entendimento do MDIC e restabelecer o curso normal da investigação, assegurando que os produtores continuem amparados pelas ferramentas de defesa comercial, com segurança jurídica e competitividade.

Mercado futuro no leite

Durante a audiência, Guilherme Dias também apresentou uma das soluções estruturais propostas pela CNA: a criação de um mercado futuro do leite no Brasil, que traria maior previsibilidade de preços ao produtor.

Segundo ele, em 2024 a CNA instituiu um Grupo de Trabalho com representantes do setor produtivo, cooperativas e indústrias, com o objetivo de desenvolver uma ferramenta de gestão de risco de preços.

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“A partir das discussões, nós chegamos a uma conclusão de que esse contrato seria para leite em cru refrigerado, em reais por litro de leite, com vencimento mensal e liquidação financeira utilizando São Paulo como referência e tamanho de 8 mil litros para cada contrato. A ideia é colocar essa ferramenta na B3”, detalhou.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, também participou da audiência e reforçou que a cadeia produtiva está unida na busca por soluções para conter as importações excessivas e garantir a aplicação do antidumping. “É uma lição de casa para todo o setor, para que possamos continuar produzindo e abastecendo o mercado interno”, afirmou.

Alinhamento de esforços

Ainda na terça-feira (4), a Comissão Nacional de Pecuária de Leite se reuniu com as Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e representantes do setor para alinhar estratégias e concentrar esforços na revisão da decisão preliminar do MDIC.

Ronei Volpi destacou a importância da produção leiteira para a segurança alimentar do Brasil e do mundo, alertando que práticas desleais de comércio comprometem principalmente os pequenos produtores.

O vice-presidente da Comissão, Jônadan Ma, também alertou para o risco de encerramento do processo de investigação em um momento de forte desequilíbrio entre oferta e consumo.

“O preço pago ao produtor está em queda desde abril deste ano, enquanto a captação e as importações seguem em alta. Precisamos concentrar esforços para que o governo dê continuidade à investigação antidumping, pois é a única medida capaz de aliviar o impacto das importações no curto prazo”, disse.

As informações são da CNA.