Para indústria de lácteos, acordo Mercosul-UE foi 'o melhor possível'

A indústria brasileira de laticínios não vê grandes impactos no mercado nacional com a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia.

A avaliação é que o acordo foi o “melhor possível” diante da proposta que estava prevista inicialmente. A Viva Lácteos, que representa o setor no país, destaca ainda avanços conquistados na negociação para permitir que diversas empresas mantenham o uso de termos europeus nos rótulos de seus queijos, como gorgonzola e parmesão.

Os termos na área de lácteos não foram alterados depois de 2019. Gustavo Beduschi, diretor-executivo da entidade, disse que o governo brasileiro conseguiu incluir as “ressalvas necessárias” para equilibrar o acordo. “Temos que ser pragmáticos. O acordo está aí, foi bem discutido e trabalhado. Dentro do possível, foi o melhor na negociação”, afirmou ao Valor.

No caso das cotas, o volume de leite em pó que poderá ser importado anualmente com isenção total da Europa depois de dez anos da implementação do tratado será de 10 mil toneladas por ano, quantidade equivalente à média de importação mensal do Brasil nos últimos cinco anos.

“Vai existir mais um ofertante, mas esse volume é pequeno e a cota não é apenas para o Brasil. Não são pontos capazes de causar grandes impactos na indústria”, disse. A distribuição da cota entre os vizinhos sul-americanos ainda é uma dúvida no setor. Como o leite em pó é um produto usado como ingrediente e buscado também pela indústria alimentícia, é considerado o item mais sensível da pauta.

Beduschi também lembrou que queijo muçarela, principal tipo importado atualmente pelo Brasil, creme de leite e leite condensado estão excluídos do acordo e permanecem com a alíquota vigente, sem qualquer tipo de cota. “O restante vai depender de demanda interna e do poder aquisitivo para consumo”, pontuou.

O dirigente ainda elogiou a atuação do Ministério da Agricultura na negociação que resultou na criação de “lista de exceções” de empresas que poderão manter a produção e o uso em produtos de nomes que remetem a regiões europeias e têm proteção de indicações geográficas. É o caso dos queijos gorgonzola, parmesão, grana padano, gruyère e fontina.

Os laticínios listados tiveram que comprovar a produção dos queijos antes de 2017, no caso de parmesão e gorgonzola, e antes de 2012 para os demais, além de demonstrar que usavam tais termos entre 2018 e 2019. Só no caso do parmesão, 133 empresas receberam autorização para manter o uso do nome. “Conseguimos proteger a indústria nacional fabricante de queijos”, destacou.

A parte sanitária do acordo manteve a exigência atual de que a matéria-prima dos produtos lácteos exportados, ou seja, o leite em si, deve ser proveniente de áreas declaradas como livres de brucelose e tuberculose. O Brasil não possui Estados com o status até hoje, o que deve dificultar exportações brasileiras para a UE no curto prazo.

Reorganização

Para Airton Spies, consultor e coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira, a indústria de laticínios precisa puxar um movimento de reorganização do setor produtivo, com foco em ganhos de competitividade e melhorias de qualidade e sanidade. No futuro, ele vislumbra o Brasil como exportador de lácteos.

Segundo Spies, há capacidade ociosa nas indústrias por falta de planejamento. “No Brasil, a média de coleta de leite é de 57 litros por quilômetro rodado. Na Argentina, é de 120 litros. Na Nova Zelândia, são 175 litros. Roda-se muito no Brasil por pouco leite. A falta de escala é um dos fatores de custo alto”, disse.

“Se hoje tememos a concorrência externa e nos protegemos com TEC [tarifa externa comum] de 28%, e estamos na iminência de perdê-la parcialmente com a União Europeia, no futuro é o mundo que vai respeitar o setor lácteo brasileiro”, completou.

O consultor afirmou ainda que é necessário um esforço de políticas públicas e ações privadas para promover essa mudança estrutural. “Não tem como proteger a ineficiência. O governo tem que ajudar o produtor a resolver os gargalos, organizar o setor”, reforçou.

Apesar de ver o copo “meio cheio”, Spies avalia que o acordo poderá acelerar a exclusão de pequenos produtores da atividade. “O produtor que não consegue se modernizar acaba saindo da atividade e os que ficam concentram a produção, o que nos aproxima da competitividade global”, disse. Ele estima que 65% dos pecuaristas de leite da região Sul pararam de produzir nos últimos dez anos.

As informações são da Globo Rural.