CMN aprova ampliação das linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano
As linhas, que somam R$ 30 bilhões e foram instituídas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, passam agora a contemplar um número maior de empresas, reforçar critérios de elegibilidade e incluir fornecedores das exportadoras entre os beneficiários.
As mudanças que ampliam o acesso às linhas emergenciais de crédito para setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos avançaram nesta quinta-feira (13). Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as alterações no Plano Brasil Soberano, criado para preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos diante das sobretaxas impostas pelo governo norte-americano.
As linhas, que somam R$ 30 bilhões e foram instituídas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, passam agora a contemplar um número maior de empresas, reforçar critérios de elegibilidade e incluir fornecedores das exportadoras entre os beneficiários.
Fornecedores passam a ter acesso ao crédito
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão solicitar financiamento, desde que ao menos 1% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 decorra do fornecimento a exportadoras que tiveram, no mínimo, 5% de seu faturamento afetado pelo tarifaço.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar rupturas nas cadeias produtivas e garantir que o alívio financeiro alcance todos os elos da cadeia exportadora, não apenas empresas que vendem diretamente ao exterior.
Mais flexibilidade para exportadores
O CMN também reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas dos EUA para que exportadoras tenham acesso ao crédito. A medida atende principalmente empresas de grupos econômicos complexos, que enfrentavam dificuldades para comprovar o requisito anterior.
A resolução estabelece ainda que a lista de produtos elegíveis será definida em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) passam a variar de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento. A implementação das medidas caberá ao BNDES e às instituições financeiras habilitadas.
Regulamentação formaliza portaria anunciada na véspera
As mudanças haviam sido publicadas na noite de quarta-feira (12) em portaria conjunta da Fazenda e do MDIC, mas dependiam da regulamentação pelo CMN para entrarem em vigor.
Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente em duas frentes: negociação diplomática e suporte ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo. Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, disse.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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