Em primeira reunião da FPA, parlamentares decidem pela derrubada de vetos presidenciais feitos ao setor

O retorno das reuniões semanais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (3), marcou o início das articulações para a derrubada de vetos presidenciais que devem ser analisados pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.

Entre as prioridades do setor agropecuário estão os vetos à Faixa de Fronteira e a dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso da LDO, a bancada atua pela recomposição de recursos estratégicos para o agro, com destaque para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, fundamental para a mitigação de riscos climáticos e a garantia de renda ao produtor.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância da derrubada dos vetos para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas de trabalho ao produtor rural em 2026.

“Temos o veto da Faixa de Fronteira que precisamos derrubar com urgência, pois ele vem gerando problemas para produtores e municípios. Afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento dos trabalhadores do campo. O Brasil está vivendo um processo silencioso e contínuo de desconstrução de políticas públicas essenciais ao agro”, afirmou.

A avaliação foi reforçada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apontou a segurança jurídica como uma das principais pautas do primeiro semestre. Segundo ele, a Faixa de Fronteira será determinante para a proteção do setor produtivo. A área corresponde a uma faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, o que representa cerca de 16,77% do território nacional.

“Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural”, completou Nogueira.

Lupion também ressaltou a relevância da derrubada do veto à LDO, especialmente no que se refere ao Seguro Rural, à Embrapa e às políticas de assistência técnica e extensão rural. Segundo o parlamentar, nos últimos anos houve redução do apoio do governo federal à pesquisa agropecuária e aos instrumentos de proteção ao produtor diante das adversidades climáticas. “É um total descaso”, avaliou.

Para o presidente da FPA, quando o Executivo torna o seguro rural, a defesa agropecuária e a inovação vulneráveis a contingenciamento, “desmonta o tripé que sustenta a produção e coloca em risco a segurança alimentar, a sanidade, a tecnologia e o crédito no campo”.

Lei de Proteção de Cultivares

Durante a reunião, a Lei de Proteção de Cultivares foi debatida como agenda estratégica para o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no campo. Lupion lembrou que a proposta foi amplamente discutida pelas entidades do setor produtivo e destacou a necessidade de avançar na tramitação do tema no Congresso Nacional.

A ampliação do prazo de proteção da LPC é considerada essencial para estimular a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas variedades vegetais no país.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, a legislação atual permite que o agricultor adquira sementes sem a obrigatoriedade de remunerar o melhorista. Segundo ele, embora o modelo preserve a liberdade de compra do produtor, a ausência de remuneração compromete o investimento em pesquisa.

“Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas vão quebrar”, alertou.

Tabela de frete

Outro tema debatido foi a tabela de frete, que, segundo parlamentares, tem elevado os custos de escoamento da produção agrícola e pressionado o custo de produção no campo.

Dados apresentados à bancada mostram que a intensificação da fiscalização eletrônica do piso mínimo, iniciada em outubro de 2025, provocou um aumento expressivo no número de autuações, muitas delas motivadas por pequenas divergências de valores. Em 2025, foram registradas 419.474 fiscalizações e 64.158 multas. Apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já foram contabilizadas 35.362 multas, o equivalente a 55% de todo o volume do ano anterior, mesmo com um número proporcionalmente menor de fiscalizações.

Parlamentares e entidades do setor apontam que a tabela vigente, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não considera a sazonalidade, as diferenças regionais nem operações com múltiplos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), além de se basear em metodologia considerada imprecisa e desatualizada.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, demonstrou preocupação com o impacto da política de pisos mínimos e avaliou que o produtor rural tem sido o principal prejudicado.

“O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O risco fica todo com o produtor rural, enquanto o preço final cresce na ponta da venda e quem acaba ganhando é o atravessador. Precisamos encontrar uma solução, mesmo sabendo que não é simples. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país”, analisou.