ABCZ propõe atualização de legislação para entidades sem fins lucrativos junto ao Mapa

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) participou, nesta terça-feira (12), de reuniões no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e no Instituto Pensar Agro (IPA), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para apresentar uma proposta de alteração da Lei nº 14.515/2022, que trata das penalidades aplicadas no âmbito da defesa agropecuária.

A iniciativa surgiu após a identificação, por parte da ABCZ, de que a legislação não contempla de forma específica as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e demais entidades sem fins lucrativos responsáveis pela execução de serviços delegados pelo Mapa, como os serviços de registro genealógico.

A articulação da agenda foi conduzida pelo diretor administrativo e financeiro da ABCZ, Rodrigo Simões, a pedido do presidente da entidade, Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges.

Representando a ABCZ nas reuniões, o diretor de Relações Governamentais, Jorge Antonio Pires de Miranda, foi recebido pelo diretor do Departamento de Sanidade Animal do Mapa, Marcelo de Andrade Mota, e pela equipe técnica, incluindo o auditor do Mapa e pecuarista associado à ABCZ, João Cruz Reis Filho.

Durante a reunião, foi apresentada uma minuta de Projeto de Lei propondo a inclusão da categoria das OSCs no anexo da legislação, criando uma faixa específica de penalidades compatível com a realidade estrutural e financeira dessas entidades.

Atualmente, as associações sem fins lucrativos acabam enquadradas na categoria “demais estabelecimentos”, sujeitando-se às maiores faixas de multas previstas na legislação.

O documento apresentado pela ABCZ destaca ainda que a medida poderá beneficiar não apenas as associações responsáveis pelos serviços de registro genealógico animal, mas também outras organizações que mantêm interface com a defesa agropecuária, como associações de produtores e sindicatos rurais.

“Quando demandas como essa chegam à ABCZ, existe o compromisso de levá-las e defendê-las nos espaços institucionais que ocupamos, tanto no Ministério da Agricultura quanto no Instituto Pensar Agro. Nosso objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para questões que impactam o setor na prática”, destacou Jorge Antonio Pires de Miranda.