Goiás anuncia fim da taxa do agro

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou que enviará, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que extingue a taxa do agro no Estado.

A cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) começou em 2022 com o objetivo de captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral para obras de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

Segundo o governador, os objetivos da implementação da taxa foram alcançados e o setor precisa de “sensibilidade e apoio” neste momento.

Em coletiva, Caiado afirmou que todas as obras previstas já foram contratadas. “O Fundeinfra tem hoje R$ 2,3 bi em caixa e já tem todas essas obras já implantadas no estado de Goiás”, declarou.

“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.

O governador também criticou o cenário econômico enfrentado pelos produtores.

“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.

O que é o Fundeinfra

O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás com o objetivo de captar recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destiná-los à execução de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção de rodovias.

Por meio do fundo, produtores rurais podiam optar pela contribuição facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de benefícios fiscais, como regimes especiais que favorecem o fluxo de caixa, seja por substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.

Considerado estratégico para a melhoria da malha viária estadual, o Fundeinfra financia a construção e manutenção de rodovias. Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras, que somam mais de 590 quilômetros da malha viária. A carteira deve ser ampliada com outras 18 intervenções em licitação e contratos em fase de retomada.

Com investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, totalizando 340 quilômetros de asfalto novo no Estado. Desse total, 164 quilômetros foram pavimentados nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restaurados 175 quilômetros nas rodovias GO-080, GO-040 e GO-184.

As obras em andamento representam aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão. As intervenções incluem 42 quilômetros de duplicação, 492 quilômetros de pavimentação, 56 quilômetros de restauração e 0,36 quilômetro de Obras de Arte Especiais, como pontes.

Além disso, outras 40 intervenções estão em fase de planejamento, elaboração de projeto ou contratação, com investimento estimado superior a R$ 5,1 bilhões para melhorias em mais de 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.