Reforma Tributária: o que muda para o produtor rural brasileiro?

Ainda em fase de teste, o novo sistema de tributação sobre o consumo que começa a vigorar em 2026 representa uma das alterações mais profundas no arcabouço fiscal brasileiro em décadas.

Os produtores rurais terão de se preparar para mudanças importantes que impactam desde a  emissão de notas fiscais até a forma como diferentes impostos são recolhidos ao longo da cadeia produtiva. 

Para o agro, que hoje possui regimes especiais e benefícios tributários em muitos segmentos, a mudança exige atenção redobrada junto de uma adaptação operacional e contábil. 

A transição gradual já está em curso, iniciada em 1º de janeiro de 2026. 

Os primeiros passos tidos como essenciais neste momento passam pela atualização do sistema para emissão da nota fiscal e a definição do enquadramento tributário. 

Emissão de notas fiscais e adequação do sistema

A partir de 1º de janeiro de 2026, o novo padrão para emissão de notas fiscais será exigido para que sejam aceitas pelo fisco, ou seja, produtores que não adaptarem seus sistemas podem ter suas notas rejeitadas, o que impede a comercialização legal da produção. 

Todas as notas fiscais deverão ser emitidas eletronicamente. 

Nesta nota, o produtor deverá informar, por exemplo, se ele é contribuinte (ou não) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

O produtor rural estará enquadrado em uma ou outra categoria se seu faturamento foi superior a R$ 3,6 milhões no ano de 2024. 

Abaixo deste valor, o produtor pode optar pela contribuição ou não. Para saber se a adesão é ou não vantajosa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora para auxiliar o produtor no cálculo.

Ao aderir à contribuição, o declarante poderá sacar todos os impostos pagos na compra de insumos usados na produção, como um bônus para compensar o pagamento do imposto.  

Além disso, a formalização pode facilitar o acesso ao crédito rural e a financiamentos com melhores condições, garantir benefícios previdenciários e permitir a emissão de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras públicas, ampliando o mercado de atuação do produtor.

Obrigatoriedade do CNPJ

Todos os produtores rurais passam também a ser obrigados a ter CNPJ, substituindo o uso exclusivo do CPF. 

Produtores com propriedades em mais de um estado precisarão atenção extra na estruturação dos CNPJs. 

É possível que agricultores de São Paulo já estejam mais familiarizados com essa exigência, mas aqueles com propriedades em outros estados precisarão estruturar os CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária, sob risco de inconsistências fiscais.

Redução de tributos e tratamento diferenciado

Produtores com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano terão regime opcional diferenciado, considerado mais simples e menos oneroso. Além disso, o setor do agronegócio contará com tratamentos específicos, incluindo:

•    isenção do imposto seletivo sobre produtos agropecuários;
•    redução de tributos em insumos e bens usados na produção;
•    regras diferenciadas para cooperativas e biocombustíveis.

Impactos na tributação de renda e ganhos elevados

Projeções realizadas até o momento indicam que produtores rurais com rendimento anual superior a R$ 3,6 milhões poderão ter tributação complementar no Imposto de Renda, com alíquotas adicionais para faixas superiores de renda em 2027, referentes aos rendimentos de 2026. 

Esse arranjo faz parte de um esforço mais amplo de equiparar regras entre diferentes contribuintes, algo que, na prática, pode alterar a forma como os grandes produtores planejam sua estrutura financeira.

Na prática 

Em resumo, a Reforma Tributária altera o cotidiano do agronegócio em vários pontos:

•    Mudança de tributos sobre o consumo, com substituição de vários impostos antigos por novos modelos (IBS e CBS). 
•    Adequação tecnológica e contábil para a emissão de notas fiscais e conformidade fiscal em 2026. 
•    Possibilidade de regimes diferenciados para pequenos e médios produtores. 
•    Regras de tributação de renda atualizadas, especialmente para produtores de maior porte. 

Produtores que se organizarem com antecedência, investirem em tecnologia e estiverem acompanhados por equipes contábeis e jurídicas atualizadas terão mais chances de aproveitar os benefícios e evitar entraves burocráticos ao longo do processo de transição.