Setor leiteiro aguarda definição sobre importações e equilíbrio de mercado

A cadeia produtiva do leite no Brasil aguarda uma decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevista para maio de 2026, que pode definir o desempenho do setor em 2026. Desde 2024, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um pedido de investigação antidumping relacionado à importação de leite em pó via Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai, sob a alegação de comercialização abaixo dos preços praticados nesses mercados.

O tema foi debatido recentemente em um evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que reuniu produtores, sindicatos, cooperativas, representantes do Sistema CNA, lideranças políticas e técnicos do setor. O objetivo do encontro foi discutir alternativas para reduzir os impactos das importações sobre a cadeia leiteira nacional.

Segundo Mariana Simões, analista de Agronegócios do Sistema Faemg Senar, embora existam diferentes iniciativas para mitigar os efeitos das importações, a aplicação de medidas antidumping é, neste momento, a principal ferramenta com potencial de equilibrar o mercado. De acordo com ela, trata-se de um instrumento previsto pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), voltado à promoção de práticas comerciais mais justas entre os países.

Ao longo de 2025, o preço médio nacional do leite pago ao produtor atingiu seu pico em março, com valor de R$ 2,82 por litro. A partir desse período, os preços recuaram por nove meses consecutivos, encerrando o ano em R$ 2,00. Conforme avaliação da Faemg, esses valores representam os menores patamares observados nos últimos anos.

Embora o Brasil seja historicamente importador de lácteos, Mariana Simões destaca que, a partir de meados de 2022, houve um aumento expressivo no volume de leite importado. Enquanto a média histórica de importações varia entre 2% e 4% do consumo nacional, atualmente esse percentual está entre 8% e 10%, com reflexos em toda a cadeia produtiva.

De acordo com a Faemg, em 2025, o país importou o equivalente a 2,1 bilhões de litros de leite, volume 5,2% inferior ao registrado no ano anterior. A maior parte dessas importações teve origem no Mercosul, sendo 62% provenientes da Argentina e 27% do Uruguai. Para a analista, o acordo comercial entre os países pode representar um fator adicional de complexidade no processo decisório.

No mesmo período, as exportações brasileiras de lácteos foram significativamente menores, totalizando o equivalente a 66 milhões de litros, queda de 23,8%. Apesar da captação de leite no Brasil ter aumentado 7,9% em 2025, o volume de importações permaneceu elevado, ampliando a oferta interna e pressionando os preços ao produtor.

Mariana Simões avalia que a prática de dumping gera um ambiente de concorrência que compromete a estrutura da cadeia produtiva nacional. Segundo ela, embora os produtos importados mais baratos possam, em um primeiro momento, contribuir para a redução de preços, a desestruturação da produção interna pode tornar o país mais dependente de importações, aumentando a exposição a variações de preços e de câmbio.

A analista relata que há casos de produtores que precisaram vender animais para honrar compromissos financeiros. Mesmo com a eventual aplicação de medidas antidumping, a recuperação econômica de parte dos produtores tende a ocorrer de forma gradual. Ao mesmo tempo, ela ressalta a resiliência e a capilaridade da cadeia do leite, presente em praticamente todos os municípios mineiros. No Brasil, a atividade envolve mais de 1 milhão de produtores e possui elevada capacidade de geração de empregos.

Outro aspecto destacado é que a queda no preço do leite ao produtor contribuiu para a desaceleração da inflação dos alimentos, fator relevante em um ano eleitoral. Nos últimos 12 meses, a inflação do leite e derivados registrou recuo de 3,63%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 4,26% no mesmo período.

Mariana também observa que a redução do preço ao produtor não é integralmente repassada ao consumidor. Em 2025, o valor pago ao produtor caiu 5,5% em relação a 2024, enquanto a queda observada nos preços ao consumidor foi de 3,6%.

Investigação

Durante o processo de investigação solicitado pela CNA, o MDIC chegou a manifestar entendimento inicial de que não haveria similaridade entre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai e o leite produzido no Brasil. No entanto, segundo Mariana Simões, o leite é importado na forma de pó principalmente por questões logísticas, já que um quilo de leite em pó equivale a cerca de oito litros de leite in natura. Após articulação das federações, esse posicionamento foi revisto, permitindo a continuidade da investigação.

Entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000, a CNA obteve a aplicação de direitos antidumping sobre produtos lácteos oriundos da União Europeia e da Nova Zelândia, o que contribuiu para reduzir o ritmo das importações. Para Antônio de Salvo, presidente da Faemg, instrumentos de defesa comercial são importantes para o equilíbrio do mercado. Segundo ele, o objetivo não é restringir o comércio, mas garantir condições de concorrência mais equilibradas para o produtor brasileiro.

Em março de 2024, a Faemg liderou o movimento “Minas Grita pelo Leite”, que resultou no retorno da cobrança de ICMS sobre o leite em pó importado em Minas Gerais. A iniciativa foi posteriormente adotada por outros estados, como Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas e Pernambuco. No ano seguinte, o governo mineiro incluiu o queijo muçarela na diferenciação tributária.

As informações são do Estado de Minas, adaptadas pela equipe MilkPoint.