Paraná cria taxa sobre tilápia importada; Santa Catarina mantém veto sanitário

Diante do  avanço das importações de pescado e do aumento das preocupações sanitárias, estados do Sul têm adotado medidas para proteger a produção local de tilápia. 

Enquanto o Paraná criou a tributação sobre o produto importado, Santa Catarina manteve a proibição da comercialização de tilápia vietnamita, citando riscos associados a doenças que podem comprometer a cadeia produtiva. 

As decisões refletem uma combinação de defesa econômica e cautela sanitária em um setor que vem ganhando peso no mercado nacional e internacional.

Paraná eleva imposto sobre importação de tilápia

O governo do Paraná publicou a Lei nº 22.962, que estabelece alíquota de 22% nas operações envolvendo a importação de tilápia.

A medida atende a um pedido do Sistema FAEP e de outras entidades do setor, que, há anos, atuam para barrar a entrada do pescado estrangeiro, com o objetivo de proteger os produtores paranaenses da concorrência considerada desleal.

“A entrada de tilápia importada é prejudicial para o Paraná. O setor está em franca expansão, com investimentos para ampliar a produção. Por isso, nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sabendo que poderão produzir sem a concorrência desleal”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

“O Sistema FAEP teve uma atuação direta para a viabilidade dessa lei, por entender que é preciso defender os interesses dos produtores de tilápia do Paraná”, complementa.

No ano passado, o Sistema FAEP entregou um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando intervenção para barrar a eventual importação de tilápia.

O documento apontava que a aquicultura paranaense necessita de apoio comercial e proteção sanitária para alcançar seu potencial máximo. Ainda em 2024, o presidente da entidade se reuniu com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, para reforçar o pedido de medidas de proteção à produção local.

O Paraná é hoje o maior produtor de tilápias do Brasil, respondendo por 38,2% da produção nacional em 2024, com mais de 190 mil toneladas. O volume movimenta toda a cadeia produtiva, incluindo segmentos como ração, frigoríficos, transporte e comércio.

O Estado também lidera as exportações nacionais de tilápia, com participação de 70% no total embarcado pelo país.

Em 2024, as vendas externas cresceram 87% em valor e 47% em volume na comparação com 2023, reforçando a relevância do setor para a economia estadual e para o posicionamento do Brasil no mercado internacional de pescado.

Atualmente, a produção de 360 municípios paranaenses é destinada a 27 países.

Além da questão concorrencial, a importação de tilápia é apontada como uma ameaça ao status sanitário do Paraná.

O principal temor envolve o vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), associado a altas taxas de mortalidade em peixes de cultivo e a prejuízos econômicos significativos.

Desde 2021, o Estado é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“O Paraná precisa manter a estrutura sanitária sólida e robusta para garantir a manutenção e a abertura de mercados consumidores exigentes, que pagam mais pelo nosso produto”, reforça Meneguette.

Santa Catarina mantém veto à tilápia do Vietnã

Já o governo de Santa Catarina manteve a proibição da comercialização, no Estado, da tilápia proveniente do Vietnã. 

Em reunião online com o embaixador do Vietnã no Brasil, Bui Van Nghi, representantes da Secretaria Executiva de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) apresentaram os fundamentos técnicos que sustentam a manutenção da medida. O embaixador chegou a solicitar a revogação da portaria estadual.

A decisão catarinense é baseada em laudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que apontam risco sanitário relacionado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV).

De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a prioridade do governo é a proteção da sanidade aquícola e da cadeia produtiva local.

“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário.

A solicitação da embaixada ocorre em um contexto de ampliação das exportações de pescado vietnamita ao Brasil. No entanto, o governo catarinense reforça que qualquer revisão da portaria dependerá exclusivamente de comprovações técnicas e científicas.

A SAQ destaca ainda que permanece aberta ao diálogo institucional, mas reafirma que, até o momento, não há alteração na norma vigente, que segue válida em defesa da sanidade animal e da produção catarinense.