Indústrias discutem propostas para mitigar crise no setor orizícola em Santa Catarina

Indústrias, produtores e representantes do poder público se reuniram nesta quinta-feira (12) para debater propostas apresentadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina com o objetivo de reduzir os impactos da crise que atinge a cadeia produtiva do arroz. A mobilização ocorreu no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz e contou com a participação do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e da Associação Catarinense dos Produtores de Sementes de Arroz.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual José Milton Scheffer e teve como foco a apresentação e a análise de medidas voltadas ao enfrentamento da crise econômica que pressiona o setor orizícola, do produtor à indústria.

Anteriormente, a Câmara Setorial havia encaminhado ao governo estadual sete propostas emergenciais, envolvendo diferentes órgãos e secretarias. Entre as principais demandas do setor estão a ampliação do crédito presumido em 100% da alíquota do ICMS incidente sobre o arroz, como forma de elevar imediatamente a renda dos produtores, e o reforço de ações de fiscalização e controle para coibir a entrada de arroz importado do Mercosul.

“Apresentamos a proposta feita pelo Governo do Estado em atendimento ao pedido dos produtores de arroz de Santa Catarina. Entre as sugestões, está a questão tributária e crédito com base no ICMS, a criação de uma política pública de crédito rural, além de um Projeto de Lei para impedir a entrada do arroz importado quando o produto local estiver com o valor abaixo do mínimo e a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa. Agora vamos deixar os produtores analisarem essas alternativas para darmos encaminhamento a essas propostas”, afirmou José Milton Scheffer.

Como a importação de arroz não é considerada ilegal, a Secretaria de Estado da Fazenda apresentou alternativas tributárias, entre elas a inclusão do produto no Decreto nº 2.128, o que resultaria no veto ao Tratamento Tributário Diferenciado para o arroz importado. Também foi discutida a possibilidade de substituir o crédito presumido integral por um modelo escalonado, semelhante ao adotado pelo Estado do Paraná.

Para o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, a reunião permitiu um debate mais aprofundado sobre as soluções em análise.

“A partir desta reunião, vamos analisar e discutir todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para chegarmos a uma decisão conjunta que beneficie toda a cadeia produtiva. Na minha avaliação, uma dessas propostas não será aceita, porque a legislação do Paraná não favorece a cadeia produtiva catarinense. A minha sugestão seria retomar o crédito presumido de 2018, que era cumulativo”, declarou.

A cadeia produtiva do arroz enfrenta um cenário de forte pressão econômica, marcado principalmente pelo baixo valor da saca, o que compromete a rentabilidade e amplia a necessidade de medidas emergenciais. Diante desse contexto, a Câmara Setorial tem buscado construir encaminhamentos junto ao poder público, discutindo ajustes no crédito presumido, políticas específicas de crédito rural, mecanismos de gestão e controle das importações e programas de apoio direto ao produtor.

Fundado em 1975, o SindArroz-SC representa 27 indústrias cerealistas no estado e atua na defesa de melhorias para toda a cadeia produtiva do arroz. A rizicultura catarinense responde por cerca de 15% do abastecimento nacional e é responsável pela geração de milhares de empregos em Santa Catarina e em outras regiões do país.

Com informações do SindArroz