FPA pede investigação sobre impacto das importações de leite no mercado brasileiro

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). O objetivo é avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os impactos sobre o mercado interno.

O pedido prevê a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar também a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior. “Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas”, acrescentou.

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais e é uma das principais fontes de renda da agricultura familiar.

Nos últimos dois anos, produtores têm relatado forte pressão sobre os preços pagos pela matéria-prima. Em alguns períodos, o valor recebido pelo produtor chegou a cair mais de 20%, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações, principalmente de leite em pó.

Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem presença relevante no comércio internacional de lácteos.

De acordo com Lupion, o objetivo da proposta é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima”, disse.

A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.

Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping sobre lácteos estrangeiros é considerada um passo importante pelos produtores, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo.

“A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora, mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando”, afirmou.

O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende no próprio país. Precisamos que esse leite seja taxado na fronteira”, declarou.

Para Pezenti, o acompanhamento do Congresso é essencial diante do impacto da atividade em milhares de propriedades rurais.

“Muitas famílias dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso afeta diretamente a economia de centenas de municípios”, disse.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, também defende o acompanhamento permanente do tema pelo Congresso.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do país, responsável por cerca de 27% da produção nacional.

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, afirmou a parlamentar.

A proposta deverá ser analisada nas próximas sessões pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Receita Federal e entidades responsáveis pela fiscalização sanitária.

Com informações da FPA