STF suspende investigações e processos sobre Moratória da Soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a legalidade da Moratória da Soja, acordo firmado entre tradings e entidades do setor para impedir a compra de grãos cultivados em áreas do bioma Amazônico desmatadas após julho de 2008.

A decisão tem efeito imediato e alcança inquéritos e processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de ações que tramitam em instâncias estaduais e federais — como a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Os processos ficarão paralisados até que o STF julgue o mérito do tema, que envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto.

O pedido de suspensão foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das signatárias do pacto. Segundo Dino, a medida busca evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica.

“Tratar-se-ia de um tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequências econômicas, pois os vários elos dessa cadeia produtiva estão interligados”, escreveu o ministro na liminar.

Cade investigava possíveis práticas anticoncorrenciais

A suspensão ocorre um dia após o Cade abrir inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings, investigados por suspeita de cartel e práticas anticoncorrenciais ligadas à Moratória — informação publicada pela Folha de S.Paulo.

O órgão também mantém outro processo, aberto em 2024, que apura a legalidade do próprio acordo.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre algumas das principais exportadoras de soja e organizações da sociedade civil, que se comprometeram a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

Entidades de produtores, como a Aprosoja-MT, questionam a iniciativa, alegando que o acordo limita a concorrência e cria barreiras comerciais disfarçadas.

Debate ambiental e jurídico

Em sua decisão, Dino destacou que a Moratória da Soja “fortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental”, reforçando a imagem do país como fornecedor de produtos agropecuários sustentáveis.

O ministro ponderou, porém, que o acordo pode ser “eventualmente debatido e repactuado”, considerando que já se passaram quase duas décadas desde sua criação.

Dino ainda frisou que o tema já está sendo analisado pelo STF e que o prosseguimento das discussões em instâncias inferiores “não seria adequado”.

A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida. Até lá, a Moratória da Soja permanece em vigor, e nenhuma decisão administrativa ou judicial poderá alterá-la.