Justiça suspende consolidação de propriedade rural em MT

De acordo com os autos, os produtores rurais informaram ter quitado integralmente - Foto: Pixabay

Uma decisão da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte (MT) determinou a suspensão da consolidação de um imóvel rural que havia sido objeto de uma Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 1,4 milhão. A medida liminar, proferida pelo juiz Caio Almeida Neves Martins, impede a transferência da propriedade até o julgamento final do processo.

De acordo com os autos, os produtores rurais informaram ter quitado integralmente, e antes do vencimento, a primeira parcela do financiamento, realizando o depósito em conta indicada pela própria cooperativa de crédito. Parte do valor, no entanto, teria sido redirecionada para outra operação financeira, o que levou à emissão de notificação cartorária de inadimplência e ao início do procedimento de consolidação da propriedade.

O magistrado entendeu que a controvérsia sobre a destinação dos valores e a alegada duplicidade de operações justificam a manutenção do bem até a apuração completa dos fatos. Com isso, determinou que a cooperativa se abstenha de atos de execução e que o 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre do Norte suspenda a transferência do imóvel.

Para o advogado Leandro Amaral, do escritório Amaral e Melo Advogados, que representa os produtores, o caso evidencia a importância de transparência e clareza nas operações de crédito rural. “Diante do endividamento e com várias dívidas vencidas, o produtor rural costuma priorizar o pagamento das mais gravosas. Isso, no Direito, é chamado de imputação de crédito. Mas o que temos visto são bancos e cooperativas que, mesmo avisados dessa imputação, direcionam os valores para outras operações, deixando em aberto as dívidas mais pesadas, especialmente quando envolvem imóveis rurais. Nesse caso, o Judiciário reconheceu essa má-fé e suspendeu uma consolidação que resultaria na perda da propriedade”, explica.