Produtor rural deve se preparar em 2025 para evitar riscos na transição tributária de 2026

A transição para o novo modelo de tributação do consumo começa oficialmente em 2026 e impõe desafios operacionais ao produtor rural desde o primeiro dia do ano. Embora a cobrança dos novos tributos seja simbólica no início, a adaptação de sistemas, documentos fiscais e rotinas contábeis será obrigatória e determinante para evitar entraves à comercialização e perdas futuras de crédito tributário.

A partir de janeiro, entram em funcionamento, em caráter experimental, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. Esses tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS, dentro de uma transição que se estende até 2033.

Segundo Pedro Marco, advogado do escritório Lavez Coutinho e especialista em Tributação do Agronegócio pela FADUSP-RP, o foco inicial da reforma não está na arrecadação, mas na estrutura operacional do novo sistema.

“Em 2026, as alíquotas serão reduzidas e o impacto financeiro tende a ser pequeno. Ainda assim, as obrigações acessórias já passam a valer, e isso exige atenção imediata do produtor”, afirma.

Uma das principais mudanças práticas envolve o padrão das notas fiscais. Os documentos passarão a exigir campos específicos para identificação do IBS e da CBS, além de informações necessárias à futura apuração de créditos. Mesmo sem recolhimento relevante, o preenchimento correto será obrigatório.

“O produtor que não adaptar seus sistemas pode enfrentar rejeição de notas fiscais, dificuldade na circulação de mercadorias e problemas para que seus compradores aproveitem créditos no novo modelo”, explica Marco. Na prática, sistemas desatualizados podem comprometer a própria operação da atividade rural.

Além das notas fiscais, a transição exige ajustes nos sistemas contábeis e de gestão. Rômulo Coutinho, sócio do Lavez Coutinho, doutor em Direito Tributário pela USP, destaca que a fase experimental deve ser encarada como estratégica. “Quem não se adaptar desde 2026 tende a enfrentar dificuldades operacionais muito maiores nos anos seguintes. A reforma foi desenhada de forma gradual, mas a curva de aprendizado começa agora”, ressalta.

Especialistas recomendam ações práticas imediatas, como a revisão dos softwares de emissão de NF-e, a validação junto a fornecedores de sistemas e o alinhamento com contadores sobre o correto cumprimento das novas obrigações acessórias. Para produtores que utilizam plataformas públicas ou sistemas estaduais, o acompanhamento próximo das atualizações também é fundamental.

No contexto rural, a transição tributária vai além de ajustes técnicos. Envolve governança tributária, organização documental e alinhamento entre contratos, contabilidade e registros fiscais.

“Essa convergência reduz riscos de autuação, preserva margem e ajuda a estabilizar o fluxo de caixa em um ambiente de maior fiscalização”, pontua Coutinho.

A fase experimental de 2026 também será decisiva para testar a não cumulatividade do novo sistema e a formação de créditos ao longo das cadeias produtivas. Por isso, o planejamento antecipado é apontado como fator-chave para que o produtor rural atravesse a transição sem prejuízos operacionais ou financeiros.

“A adaptação precoce não é apenas uma questão de conformidade fiscal, mas de gestão eficiente do negócio rural no novo ambiente tributário”, conclui Pedro Marco.

Com informações da assessoria de imprensa