Famato auxilia produtores a negociar multas ambientais na Pauta Verde

O agronegócio é a espinha dorsal de nossa economia, e os produtores rurais, verdadeiros desbravadores, estão sempre buscando inovações e aprimoramento. Contudo, em meio aos desafios do dia a dia, questões legais e burocráticas podem surgir, como débitos decorrentes de autos de infração ambiental. Pensando nisso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) traz uma notícia importante: a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025. Este documento oferece uma oportunidade ímpar para a negociação de multas ambientais, especificamente para créditos inscritos na dívida ativa estadual referentes a autos lavrados até 31 de dezembro de 2020. A janela de adesão é limitada, acontecendo de 18 a 22 de agosto, durante a tão aguardada Semana da Pauta Verde.

Entendendo a Oportunidade de Negociação de Multas Ambientais

Essa iniciativa estratégica, embasada no Decreto nº 1.352/2025 e suas alterações pelo Decreto nº 1.595/2025, representa um alívio significativo para muitos produtores. Ela foi criada para regularizar situações pendentes, diminuindo o passivo ambiental e jurídico do estado e, ao mesmo tempo, oferecendo condições favoráveis para que os agricultores e pecuaristas possam quitar suas pendências. Trata-se de uma verdadeira ponte para a regularização, permitindo que os produtores voltem a focar na produção com a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações. É importante ressaltar que, embora haja benefícios financeiros, a obrigação de reparação ambiental inerente ao auto de infração permanece, garantindo a proteção do nosso ecossistema.

Quem Pode Aproveitar e Quais Débitos Estão Incluídos?

Para se qualificar a esta oportunidade de negociação de multas ambientais, é preciso atender a alguns critérios. Podem participar devedores que possuam autos de infração emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) até o ano de 2020. Isso inclui uma vasta gama de situações, como:

• Créditos que já estão em fase de execução fiscal, ou seja, sendo cobrados judicialmente.
• Dívidas que estão sendo discutidas judicialmente, seja em processos de defesa ou recursos.
• Débitos que surgiram de parcelamentos anteriores que foram rescindidos por algum motivo.
• Créditos cuja exigibilidade estava suspensa por alguma razão legal, mas que agora podem ser negociados.

É fundamental destacar que créditos que já foram incluídos em outros tipos de acordos ou transações anteriores não poderão ser negociados novamente sob as condições deste edital. A iniciativa visa regularizar novas situações ou pendências antigas que ainda não foram beneficiadas por programas semelhantes.

Condições Especiais para a Regularização Ambiental

A grande vantagem deste programa são as condições facilitadas que ele oferece. Os produtores podem se beneficiar de descontos substanciais e prazos estendidos, tornando a quitação dos débitos mais acessível. Imagine, por exemplo, um débito considerável que, sem essa oportunidade, levaria anos para ser quitado em condições desfavoráveis. Com a negociação de multas ambientais, essa realidade muda.

• Para pagamento à vista, o desconto pode chegar a impressionantes 65% sobre o valor total do débito.
• Já para quem precisa de mais tempo, o parcelamento pode ser feito em até 120 meses (10 anos), com um desconto de 25%.

O valor mínimo de cada parcela foi fixado em duas UPFs (Unidades Padrão Fiscal), que atualmente gira em torno de R$ 505,00, tornando o pagamento ainda mais viável para diferentes portes de propriedades. Além disso, as parcelas terão o acréscimo da taxa Selic acumulada mais 1% no mês do pagamento, um índice transparente e usual em transações financeiras.

Como Participar da Semana da Pauta Verde

A adesão a essa importante iniciativa é simples e pensada para facilitar a vida do produtor. Durante a Semana da Pauta Verde, entre os dias 18 e 22 de agosto, os interessados podem procurar a PGE/MT de duas formas principais: presencialmente ou por canais eletrônicos. Se optar pelo atendimento físico, basta ir à sede da PGE/MT ou a uma das unidades do Ganha Tempo espalhadas pelo estado, que oferecem um ambiente de atendimento mais cômodo. Para quem prefere a comodidade do digital, é possível entrar em contato pelo e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br ou pelo WhatsApp no número (65) 99243-6157. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso está preparada para auxiliar nesse processo.

É essencial ter em mãos a documentação necessária para agilizar o atendimento. Você precisará apresentar seus documentos de identificação, dados completos dos créditos a serem negociados, o número do processo judicial (se houver), e uma petição de renúncia a quaisquer discussões judiciais relacionadas ao débito. O pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, deve ser realizado até o último dia útil do mês da adesão, garantindo a efetivação do acordo.

A Importância da Regularização e os Riscos da Desistência

A negociação de multas ambientais não é apenas uma forma de quitar dívidas, mas uma estratégia para fortalecer a segurança jurídica da propriedade e a reputação do produtor. Estar em dia com as obrigações ambientais é cada vez mais valorizado pelo mercado consumidor e por instituições financeiras, que buscam por cadeias produtivas sustentáveis. Segundo a Famato, a regularização ambiental é um pilar para o desenvolvimento contínuo e responsável do agronegócio mato-grossense, que se destaca como um dos maiores produtores de grãos e carne do Brasil. É um passo crucial para quem busca não apenas operar, mas prosperar no longo prazo.

Contudo, é fundamental que o produtor, uma vez que celebre o acordo, cumpra rigorosamente as condições estabelecidas. O não cumprimento das obrigações pode trazer sérias consequências, como a inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas, a detecção de fraude ou o descumprimento de outras obrigações pactuadas. Qualquer uma dessas situações resultará na rescisão do acordo, na perda de todos os descontos obtidos e na retomada imediata da cobrança judicial integral do débito. Portanto, é um compromisso sério que exige planejamento e disciplina.

A Semana da Pauta Verde e a oportunidade de negociação de multas ambientais representam um marco para os produtores rurais de Mato Grosso. É a chance de regularizar pendências, aliviar o peso financeiro e jurídico, e focar no futuro com mais segurança e sustentabilidade. A Famato e a PGE/MT estão de mãos dadas para oferecer esse suporte, reforçando o compromisso com um agronegócio forte, produtivo e responsável ambientalmente. Não perca essa janela de oportunidade para colocar sua propriedade em conformidade e garantir um futuro mais tranquilo para suas atividades.

AGRONEWS