Projeto no Senado pode ampliar exportação de miúdos bovinos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve analisar, na terça-feira (18), às 14h, uma série de projetos voltados ao setor agropecuário.

Entre eles está uma proposta que pode abrir espaço para a exportação de subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, como vísceras e rabo — itens com baixa demanda no mercado brasileiro, mas valorizados em outros países.

O projeto (PL 6.682/2025), de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a exportar esses produtos. Atualmente, apenas estabelecimentos com inspeção federal têm essa possibilidade.

Criado pelo governo federal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza os procedimentos de fiscalização sanitária realizados por municípios, estados e Distrito Federal.

A proposta busca equiparar as empresas registradas no sistema às que possuem inspeção federal, permitindo que também participem do mercado externo.

Relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou parecer favorável. Segundo ele, produtos como vísceras, medula, aorta e rabo têm consumo limitado no Brasil, mas encontram forte demanda em países asiáticos, o que pode abrir novas oportunidades comerciais para frigoríficos e agroindústrias.

Doação de alimentos

Outro projeto na pauta é o PL 801/2024, apresentado pelo senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos, tanto para consumo humano quanto animal.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também apresentou parecer favorável à proposta.

Calcário agrícola

A comissão também pode votar o PL 3.591/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral sobre o calcário destinado ao uso agrícola.

O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), também apresentou parecer favorável.