Seguro rural e fertilizantes: Câmara aprova medidas estratégicas para o agro

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicano-PR). na Câmara ( Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados  aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos considerados estratégicos para o agronegócio brasileiro: um que reformula as regras do seguro rural e fortalece o Fundo de Catástrofe, e outro que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), voltado à redução da dependência externa de insumos agrícolas.

As propostas, articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agora retornam ao Senado Federal.

No caso do seguro rural, o Projeto de Lei 2.951/2024 busca ampliar a previsibilidade dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado peça-chave para enfrentar o avanço do endividamento no campo e ampliar a proteção contra perdas climáticas.

A proposta é tratada pela FPA como parte da solução estruturante para a crise financeira enfrentada por produtores rurais.

O texto mantém a obrigatoriedade da execução dos recursos previstos no orçamento, impede o contingenciamento das verbas da subvenção e fortalece o Fundo de Catástrofe, mecanismo criado para dar sustentação financeira às seguradoras em eventos extremos.

A proposta também permite o remanejamento de parte das sobras orçamentárias do Proagro para o seguro rural, sem afetar a agricultura familiar.

Além disso, o projeto atualiza regras da Política Agrícola, estabelece prazo máximo de 30 dias para liquidação de sinistros e amplia incentivos ao produtor que contratar seguro rural, como melhores condições de crédito, prioridade no acesso ao financiamento e possibilidade de taxas mais favoráveis.

Outro ponto aprovado foi a flexibilização da estrutura do Fundo de Catástrofe, permitindo novas fontes de recursos, criação de subfundos por cadeia produtiva e manutenção da isenção tributária sobre operações de seguro rural.

O texto também abre espaço para participação de cooperativas agropecuárias, resseguradoras e empresas das cadeias produtivas como cotistas do fundo.

Fertilizantes entram no foco

Já o Profert, previsto no Projeto de Lei 699/2023, cria uma política de estímulo à produção nacional de fertilizantes em meio à forte dependência brasileira de importações.

Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes usados na agricultura brasileira vêm do exterior, cenário que o setor considera um risco para a competitividade e para a segurança alimentar.

A proposta ganhou novo formato após as mudanças promovidas pela Reforma Tributária, substituindo o modelo baseado em desonerações de PIS/Cofins por mecanismos de crédito fiscal, financiamento e incentivo à produção doméstica.

O projeto cria linhas de financiamento via BNDES, incentivos fiscais e metas graduais para mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O percentual começa em 2% a partir de 2027 e poderá chegar a 10% até 2037, com possibilidade de ampliação para até 30%, conforme a capacidade produtiva nacional.

O texto também prevê a criação de um fundo específico para financiar a cadeia nacional de fertilizantes, apoiar inovação, ampliar a infraestrutura logística e estimular a reativação de plantas industriais.

Outro eixo do Profert é a concessão de crédito fiscal de até 20% sobre gastos com produção nacional de fertilizantes, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. A proposta ainda cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão em 2026 para reduzir impactos da alta internacional dos preços dos insumos agrícolas.

Defensores das propostas afirmam que as medidas fortalecem a segurança alimentar, ampliam a competitividade do agro brasileiro e reduzem a vulnerabilidade do setor diante de crises climáticas, oscilações internacionais e tensões geopolíticas.