Parlamento Europeu leva acordo UE–Mercosul à Justiça e cria novo impasse

Em mais um capítulo da novela que se arrasta há 26 anos, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), uma moção para submeter o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), atrasando, e talvez transformando, o destino do tratado assinado no último dia 17 de janeiro, no Paraguai.

A votação, marcada pelo maior escrutínio político dos últimos anos em Estrasburgo, na França, foi apertada: 334 eurodeputados votaram a favor, 324 contra e houve 11 abstenções, que poderiam ter feito a diferença.

A Assembleia registrou 669 parlamentares presentes, que sentiram de perto a pressão de agricultores e acusaram, mais uma vez, o golpe.

A decisão deixou analistas internacionais e diplomatas perplexos e lamentosos com a manobra

"Absolutamente irresponsável. Isso é um gol contra", escreveu no X Bernd Lange, presidente da comissão de negócios do Parlamento.

O que foi aprovado

O Parlamento não rejeitou o tratado em si, mas deu um passo formal importante ao enviar o texto ao Tribunal de Justiça da UE para uma análise de compatibilidade com a legislação europeia. 

Esse pedido de revisão jurídica significa que a ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu fica suspensa até que os juízes se pronunciem, o que normalmente pode levar até dois anos ou mais.

É um procedimento previsto no ordenamento da UE, mas que, em um caso desse porte, funciona como um freio poderoso à entrada em vigor do tratado.

A pressão veio de diferentes frentes dentro da União Europeia, especialmente setores agrícolas europeus da França e outros países com tradição rural, como Polônia, Hungria e Irlanda, que protestam intensamente contra o acordo.

Embora com participação discreta no Produto Interno Bruto (PIB) dos seus respectivos países, a categoria é vocal e ruidosa, e vem mostrando forte lobby junto a grupos políticos influentes, justamente em ano de eleições regionais.

Há o temor de que a entrada de produtos sul-americanos com padrões distintos de produção cause concorrência desigual e afete produtores locais.

Deputados de esquerda e do Partido Verde europeu levantaram questionamentos sobre impactos ambientais, padrões sanitários e respeito a normas europeias, argumentando que o texto pode limitar a capacidade da UE de legislar nesses temas no futuro.

A decisão torna explícita as fissuras internas que, ao que parece, tornaram o apoio ao acordo mais frágil do que se imaginava, sobretudo após a adesão da Itália.  

O que esperar agora?

Nem mesmo as rígidas salvaguardas ajudaram. Com a decisão de hoje, o processo de ratificação do acordo no Parlamento Europeu fica congelado até que o Tribunal de Justiça da UE emita um parecer sobre a legalidade do texto.

Na prática, a manobra interrompe, ao menos por ora, a entrada formal em vigor do tratado no bloco europeu.

Até lá, a Comissão Europeia poderia, em tese, aplicar provisoriamente parte das medidas comerciais, mas essa possibilidade é considerada controversa (e remota) por muitos parlamentares, que defendem que sem a aprovação plena do Parlamento, não seria democrático avançar.

Impactos e debates

O acordo UE–Mercosul é considerado o maior pacto de livre comércio já negociado na história, com potencial para eliminar tarifas sobre mais de 90% das trocas entre os blocos e ampliar o acesso a um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas.

Para países do Mercosul, incluindo o Brasil, representa uma oportunidade histórica de ampliar exportações agrícolas e industriais para a Europa.

Por outro lado, a estratégia europeia de defesa de seus agricultores e a preocupação com padrões regulatórios mais rígidos têm alimentado resistência e incertezas no processo de ratificação.

A votação desta quarta não constitui um fim definitivo para o tratado, mas “embola o jogo”, deixando o texto sob custódia do Tribunal de Justiça, e pode voltar aos eurodeputados com recomendações de ajustes ou mesmo com obstáculos legais que obrigarão mudanças no seu conteúdo. Isso quando voltar.