Mapa publica portaria para modernizar controle agropecuário na importação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 835, que define regras para o controle agropecuário em operações de importação de produtos sujeitos a registro no Portal Único de Comércio Exterior.

A medida faz parte da adesão do Brasil ao Novo Processo de Importação (NPI), iniciativa do Governo Federal que busca simplificar e integrar os procedimentos de comércio exterior. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a portaria reforça o compromisso do Mapa com a modernização dos processos.

“Como órgão interveniente estratégico no controle do comércio exterior, reafirmamos nosso compromisso com a evolução e a melhoria contínua dos procedimentos de controle agropecuário no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que a portaria não implica migração automática e obrigatória das operações para o Novo Processo de Importação. O Mapa seguirá o cronograma definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)”, afirmou.

Novo Processo de Importação

O NPI inclui instrumentos como a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a integração dos órgãos anuentes. O objetivo é reduzir burocracia, ampliar a transparência, aumentar a segurança das operações e tornar o comércio exterior mais competitivo.

Como órgão anuente, a Secretaria de Defesa Agropecuária é responsável pela análise e pelo controle sanitário dos produtos importados, assegurando que insumos, alimentos e demais itens de interesse agropecuário atendam às normas de qualidade e segurança.

Portal Único

Criado em 2014, o Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) centraliza as interações entre Estado e operadores privados, com o objetivo de reduzir custos e prazos nas exportações e importações. A integração ao NPI representa mais uma etapa no processo de harmonização e eficiência do comércio exterior brasileiro.

Com informações do Mapa