Novo sistema de cadastro rural promete transparência, mas amplia rigor fiscal

Avança a implementação de um sistema unificado para identificação de imóveis rurais, apelidado de “CPF da terra”. A medida, que centraliza informações fundiárias e ambientais, busca dar maior clareza sobre a titularidade, reduzir brechas para fraudes e simplificar serviços. Ao mesmo tempo, especialistas, como o professor de Direito Civil e Imobiliário Ermiro Ferreira Neto, alertam que a mudança trará um nível mais intenso de controle estatal sobre o patrimônio rural.

Uma das novidades é o ITR pré-preenchido, que passa a utilizar dados oficiais de valor da terra e de áreas de preservação. A expectativa é de menos inconsistências nas declarações e maior praticidade para o contribuinte. Contudo, a padronização dos parâmetros pode elevar o montante a recolher, tornando a cobrança mais rígida e menos sujeita à interpretação.

Outra frente é a automação da análise fiscal. Com o cruzamento de bases fundiárias e ambientais, o fisco pretende aumentar a eficiência e a rapidez na fiscalização. O mecanismo, porém, cria uma espécie de “malha fina do agro”, impondo aos produtores maior rigor na atualização de cadastros e licenças, sob risco de autuações imediatas.

A centralização dos serviços em um canal único no gov.br é apontada como avanço contra a burocracia. Mas o desafio da inclusão digital permanece, principalmente entre pequenos produtores, que podem ter dificuldades no acesso e no uso das ferramentas.

Por fim, o sistema busca integrar a arrecadação a políticas de reforma agrária e agricultura familiar. Para Ermiro Ferreira Neto, a proposta pode articular justiça fiscal, sustentabilidade e inclusão, mas há riscos de prevalecer o viés arrecadatório sobre o apoio ao produtor rural.