Instituto repudia ameaça a produtores e defende direito à recuperação judicial

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) divulgou nota oficial de repúdio às declarações do vice-presidente de Riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressarem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”.

Na manifestação, o Ibajud classificou a fala como incompatível com o Estado Democrático de Direito e uma ameaça ao exercício de um direito previsto em lei, ressaltando que a recuperação judicial, instituída pela Lei nº 11.101/2005, é um instrumento legítimo de reorganização econômica, criado para preservar empresas, empregos e a continuidade das atividades produtivas.

O instituto afirmou que retaliar ou punir produtores por recorrerem à Justiça viola princípios constitucionais e de ordem econômica, além de aumentar a insegurança jurídica e comprometer o equilíbrio do setor agropecuário. “Nenhuma instituição financeira pode excluir quem busca amparo legal supervisionado pelo Judiciário”, diz o texto da nota.

O documento, assinado pelo diretor administrativo Luiz Alexandre Cristaldo, pelo presidente Breno Miranda e pelo vice-presidente Bruno Rezende, também pede que o Banco do Brasil reveja suas declarações e práticas, reafirmando o papel que se espera de um banco público: o de promover o desenvolvimento sustentável, respeitar a legalidade e contribuir para a estabilidade econômica e jurídica do país.

A repercussão ocorre em um momento em que cresce o número de produtores rurais que recorrem à recuperação judicial para reestruturar dívidas, especialmente após períodos de seca e volatilidade de preços. Segundo especialistas, o instituto legal tem sido fundamental para preservar propriedades produtivas e evitar falências no campo, o que reforça a preocupação com eventuais restrições de crédito motivadas por esse tipo de ação.