Produtores rurais precisam atualizar notas fiscais até dezembro para evitar problemas em 2026

Os produtores rurais têm uma tarefa importante a cumprir até o final deste ano: adequar seus sistemas de faturamento às mudanças previstas na Reforma Tributária.

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o novo modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas, o que exigirá ajustes técnicos para evitar problemas operacionais e prejuízos nas vendas.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que a mudança afetará todos os produtores rurais que comercializam produtos e serviços.

Aqueles que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais eletrônicas devem solicitar a atualização dessas ferramentas até o fim de dezembro de 2025, conforme o novo padrão definido pela Receita Federal.

O que muda

O novo sistema fiscal faz parte da reorganização da tributação sobre o consumo no Brasil, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na prática, os atuais tributos indiretos serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Produtores que não promoverem a adequação dos sistemas poderão enfrentar dificuldades na emissão de documentos fiscais, rejeição de notas e até entraves comerciais a partir de janeiro de 2026.

Para facilitar a adaptação, o governo prevê um período de transição ao longo de 2026. Nesse intervalo, as notas fiscais já serão emitidas no novo modelo, com destaque de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto imediato no valor efetivamente recolhido de tributos.

A fase servirá para ajustes técnicos, calibração das alíquotas definitivas e correção de eventuais falhas operacionais antes da cobrança plena do novo sistema.

Segundo a CNA, a adaptação gradual é essencial para reduzir riscos de fiscalização, evitar interrupções nas vendas e garantir segurança jurídica ao produtor rural.

O que os produtores devem fazer

Para assegurar uma transição tranquila, a recomendação é que os produtores:

Verifiquem se os sistemas de emissão de notas fiscais já são compatíveis com o novo padrão da Receita Federal;

Atualizem ou contratem soluções que permitam a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com campos específicos para o IBS e a CBS;

Realizem testes de emissão em ambiente de homologação, preferencialmente antes de dezembro de 2025;

Contem com o apoio de contadores e consultores tributários para revisar procedimentos internos e assegurar conformidade.

Impactos positivos

Apesar dos desafios iniciais, a CNA avalia que a Reforma Tributária pode trazer ganhos estruturais ao agronegócio.

Entre os principais pontos estão a redução de 60% nas alíquotas para o setor, o fim da cumulatividade de tributos, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários, a possibilidade de adesão a um regime tributário opcional e simplificado para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, além do tratamento diferenciado previsto para cooperativas e para o setor de biocombustíveis.

Para orientar os produtores sobre as mudanças, a CNA mantém uma página especial com conteúdos explicativos, materiais de apoio e perguntas e respostas sobre o novo modelo tributário.