Fábrica clandestina de fertilizantes é interditada no interior de São Paulo

Uma fábrica clandestina de fertilizantes foi interditada em Pradópolis, no interior de São Paulo, após ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária.

A operação foi realizada no último dia 22, no distrito industrial do município, depois de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão.

Durante a vistoria, servidores da regional de Araraquara constataram que o estabelecimento produzia fertilizantes sem registro no Mapa, tanto do fabricante quanto dos produtos, além de não possuir licença ambiental para funcionamento, exigências previstas na legislação federal.

Diante das irregularidades, a fiscalização apreendeu 475 toneladas de matérias-primas, armazenadas a granel e em sacarias, utilizadas na fabricação dos fertilizantes.

Segundo os fiscais, o material não apresentava identificação de garantias nem de procedência nas embalagens.

Como medida cautelar, a produção foi imediatamente paralisada.

O fabricante terá prazo de 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes, ficando proibido de produzir e comercializar fertilizantes enquanto não sanar as irregularidades apontadas.

Termos

A equipe do Mapa lavrou termo de inspeção e fiscalização, termo de apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados, além de termo de intimação para regularização da empresa e dos produtos.

Também foi emitido auto de infração para apuração das irregularidades constatadas.

A denúncia foi direcionada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP).

De acordo com os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro oficial, além de descumprirem a legislação, não oferecem garantia de qualidade e segurança.

Esses produtos podem causar prejuízos aos agricultores, por apresentarem formulações desequilibradas, contaminantes e metais pesados, comprometendo o desenvolvimento das plantas e provocando desequilíbrios fisiológicos nas lavouras.

A ausência de licença ambiental também representa risco potencial de danos ao meio ambiente, segundo o órgão.

A ação foi baseada na Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e no Decreto Federal nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 15 de dezembro de 1980, além de legislação complementar.

O Mapa reforça que a população pode encaminhar denúncias por meio da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do ministério.