Mapa homologa Protocolo de segregação para a UE

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de sua Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou, em 29 de maio, a Portaria de Nº 1635, homologando o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos para a União Europeia. O documento era aguardado com ansiedade pela cadeia pecuária de corte, pois pode evitar que o Brasil seja retirado da lista de fornecedores de carne bovina para o bloco, a partir de 3 de setembro.

A publicação do documento é um passo importante para a solução do problema, mas não encerra a questão. Os europeus ainda estão solicitando ao Mapa garantias sólidas de cumprimento das medidas de segregação previstas no protocolo.

Como o Brasil não pretende proibir o uso dos antimicrobianos promotores de crescimento (como os ionóforos), porque isso traria grandes prejuízos à bovinocultura de corte nacional, a separação dos animais dos animais é crucial para evitar embargo da UE.

A grande dificuldade, contudo, é provar que os bovinos não receberam antimicrobianos promotores de crescimento ao longo de toda a sua vida (cria, recria e engorda), como querem os europeus.

As garantias propostas pelo Brasil neste sentido específico são declaratórias (atestados emitidos por veterinários responsáveis pelas operações de engorda), mas não se sabe se a UE vai considerá-las suficientes. As negociações continuam.

Veja alguns tópicos do protocolo de segregação

• Tem caráter privado e adesão voluntária – O documento foi elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar), em parceria com entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Somente as indústrias e produtores interessados em destinar animais à exportação para o mercado europeu estarão obrigados a cumprir as medidas de segregação previstas.
• Responsáveis pela gestão e certificação – CNA e Abcar
• Garantias oferecidas – Sistema de identificação e cadastro no Sisbov, banco de dados em plataforma própria, concessão de certificação dos bovinos e avaliação sistemática do manejo/controle do uso de antimicrobianos e aditivos nutricionais nas propriedades aderentes.
• Requisitos de conformidade da propriedade: planejo de manejo sanitário, controle do uso de medicamentos, plano de manejo nutricional e controle individual dos bovinos monitorados.
• Papel do Mapa: auditar a aplicação do protocolo por meio de inspeções nas fazendas e indústrias.

O que o Brasil está fazendo para evitar o embargo da UE?

A homologação do protocolo pelo Mapa representa um passo importante, mas ainda não encerra as negociações para evitar restrições à carne bovina brasileira no mercado europeu.

Para entender o que está em jogo, quais são as exigências da União Europeia e como o protocolo de segregação pode impactar a rotina das fazendas, assista à edição especial do DBO Destaca com Luís Henrique Witzler, presidente da ABCAR, e João Paulo Franco, coordenador de produção animal da CNA.

No programa, os especialistas explicam os desafios para comprovar o não uso de antimicrobianos melhoradores de desempenho e os possíveis impactos para a pecuária brasileira.

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