Plano de recuperação judicial do Grupo Consentini é rejeitado por credores; falência pode ser decretada no Tocantins
Com dívidas superiores a R$ 1,2 bilhão, grupo empresarial com sede em Gurupi teve o plano rejeitado em assembleia nesta quinta-feira (12); duas das quatro classes de credores votaram contra a proposta
O processo de recuperação judicial do Grupo Consentini, uma das maiores operações dessa natureza envolvendo empresas do agronegócio no Tocantins, teve um desfecho decisivo nesta quinta-feira (12). Em assembleia geral de credores, o plano apresentado pelo grupo foi rejeitado. A votação terminou dividida entre as quatro classes: duas votaram pela aprovação e duas pela rejeição.
A decisão representa um momento crítico para o futuro do grupo empresarial, com atuação no sul do Tocantins, e ocorre em um processo cujo valor atribuído é de R$ 1,262 bilhão.
Com a rejeição do plano, o processo poderá avançar para a conversão da recuperação judicial em falência, medida que depende de decisão do Poder Judiciário. Até o momento, a reprovação ocorreu na assembleia de credores e não significa que a falência tenha sido oficialmente decretada.
Dívidas ultrapassam R$ 1,2 bilhão
A recuperação judicial tramita na 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi. O processo foi protocolado em 5 de dezembro de 2024 e tem valor da causa fixado em R$ 1.262.450.263,81.
A relação de credores publicada no processo reúne instituições financeiras, empresas fornecedoras de insumos agrícolas, revendedores de máquinas e equipamentos, transportadoras, prestadores de serviços, pequenos negócios e trabalhadores.
Entre as empresas prejudicadas que aparecem na relação estão Agro Amazônia Produtos Agropecuários, Produtécnica Nordeste, Maqcampo, Caltins, Fourmaq Soluções em Agronegócios, RodoFrota Transportes e Terra Boa Máquinas Agrícolas. Também constam instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco de Brasília (BRB), Bradesco, Santander e Safra.
A lista inclui ainda credores trabalhistas, além de microempresas e empresas de pequeno porte. Os nomes constam da relação de credores publicada no Diário da Justiça em julho de 2025.
O conjunto evidencia a abrangência das relações comerciais e de trabalho envolvidas na operação, com reflexos potenciais sobre diferentes segmentos da cadeia do agronegócio.
Pela Lei nº 11.101/2005, a rejeição do plano pode levar à decretação da falência, caso não sejam preenchidos os requisitos legais para outras alternativas de recuperação.
Entre as possibilidades previstas na legislação está a apresentação de um plano alternativo pelos próprios credores, desde que a assembleia aprove a concessão do prazo legal e sejam cumpridas as demais condições previstas na lei. Também existe a possibilidade de concessão judicial da recuperação em determinadas situações, mesmo diante da rejeição do plano, desde que atendidos cumulativamente os requisitos legais.
No caso do Grupo Consentini, a votação dividida entre duas classes favoráveis e duas contrárias representa um obstáculo à aprovação judicial do plano rejeitado, considerando os critérios legais aplicáveis.
Segunda maior recuperação judicial do agronegócio no Tocantins
Pelo valor atribuído ao processo, a recuperação judicial do Grupo Consentini está entre as maiores já registradas no agronegócio tocantinense.
O caso fica atrás da recuperação judicial do Grupo Formoso, que reúne empresas ligadas à Uniggel Sementes e possui uma operação judicial com dívidas informadas de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
A dimensão dos dois processos evidencia o volume de recursos financeiros envolvidos em grandes operações do agronegócio no estado e os reflexos que dificuldades empresariais podem provocar em diferentes segmentos da cadeia produtiva.
Próximos passos
A rejeição do plano abre uma nova etapa no processo judicial. O resultado da assembleia deverá ser formalizado e encaminhado aos autos para análise do juízo responsável.
A partir daí, caberá ao Poder Judiciário avaliar os desdobramentos jurídicos e decidir sobre o futuro da recuperação judicial, inclusive quanto à eventual conversão em falência, observadas as disposições da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
A decisão terá repercussão direta sobre os credores envolvidos, que aguardam uma definição sobre a possibilidade de recebimento dos valores devidos.
O Tocantins Rural acompanha o caso e continuará apurando os desdobramentos da recuperação judicial do Grupo Consentini.
