Lei da Integração completa 10 anos com mais segurança, equilíbrio, transparência e desafios

 A Lei de Integração (13.288/2016), que completa dez anos no sábado (16), trouxe mais segurança, equilíbrio e transparências nas relações comerciais entre agroindústrias e produtores integrados de suínos e aves. Mas ainda existem desafios para os próximos anos.

Essa é a avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A CNA tem trabalhado ativamente na construção de um ambiente favorável para os produtores com a criação da lei.

Antes da legislação, os contratos de integração eram tratados de forma genérica pelo Direito brasileiro, sem instrumentos próprios para disciplinar a atividade.

Na prática, a relação entre produtores e integradoras ocorria em um cenário de forte desequilíbrio, marcado por contratos muitas vezes elaborados unilateralmente, pouca previsibilidade sobre remuneração e ausência de mecanismos específicos de proteção aos produtores.

A legislação passou a reconhecer oficialmente as particularidades do sistema de integração e estabeleceu mecanismos voltados ao equilíbrio da relação entre as partes.

Um dos principais avanços foi a criação das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), responsáveis por discutir remuneração, avaliar indicadores produtivos, acompanhar projetos e atuar na solução de conflitos entre produtores e agroindústrias.

O vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, afirmou que, com a criação das Cadecs, produtores integrados e agroindústrias passaram a contar com um espaço permanente de diálogo, negociação e construção conjunta de soluções. “Isso fortaleceu a relação entre as partes e contribuiu para relações mais transparentes e profissionais”.

“Ao longo dessa década, avançamos na organização dos produtores, no acesso à informação e no fortalecimento da representação dentro do sistema de integração”, afirmou Gedeão Pereira.

Cadec Brasil – Para fortalecer os integrados de aves e suínos, o Sistema CNA/Senar criou o Programa Cadec Brasil, que oferece capacitação, apoio técnico e orientação jurídica para fortalecer as lideranças e garantir o cumprimento da legislação.

A Lei de Integração também instituiu instrumentos importantes para ampliar a transparência na atividade, como o Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI), que reúne dados da produção, e o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), que apresenta estimativas de investimentos, custos e resultados econômicos antes da assinatura dos contratos.

Foniagro – Outro avanço foi a criação do Fórum Nacional de Integração (Foniagro), responsável por ampliar o diálogo institucional entre produtores e integradoras. A CNA representa os produtores rurais no Fórum, contribuindo para o aperfeiçoamento das relações no sistema integrado.

Desafios – Apesar dos avanços registrados na última década, o setor ainda enfrenta desafios para garantir a plena efetividade da legislação.

Uma das principais demandas dos produtores é o cumprimento integral das regras já existentes e a regulamentação de pontos previstos na própria legislação.

Entre as prioridades apontadas pelo setor estão o fortalecimento das Cadecs, a ampliação da fiscalização e a busca por mais equilíbrio na divisão dos riscos da atividade entre produtores e integradoras.

“A integração só funciona de forma sustentável quando há equilíbrio, responsabilidade compartilhada e divisão justa dos riscos da atividade. Seguiremos trabalhando para construir relações cada vez mais modernas, transparentes e equilibradas, valorizando quem produz e fortalece a agropecuária brasileira todos os dias”, afirmou Gedeão Pereira.