FPA cobra medidas urgentes de socorro aos produtores em primeiro encontro com ministro

O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento do agro no centro das cobranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao novo ministro da Agricultura, André de Paula.

No primeiro encontro entre as partes, a bancada pediu medidas urgentes para aliviar a pressão financeira sobre os produtores e destravar recursos no campo.

 A reunião ocorreu nesta terça-feira (14) e marcou a entrega de uma pauta extensa com demandas regulatórias e econômicas do setor.

O ministro foi recebido pela bancada e destacou a importância institucional da Frente. “Reconhecer a importância da FPA é reconhecer que ela é a principal ponte entre o setor produtivo, o Legislativo e o Executivo. É compreender o espaço qualificado que ela representa na construção política e, sobretudo, reconhecer o valor que ela tem na estabilidade das políticas públicas”, afirmou.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, reforçou que o encontro buscou consolidar o diálogo com o Ministério da Agricultura. “É fundamental avançar na melhoria do relacionamento institucional entre a Frente Parlamentar e o Ministério, visando maior alinhamento e efetividade nas ações. Não se trata aqui de abordar especificamente a agenda legislativa, mas sim de reforçar a importância da pauta regulatória, da política agrícola e da articulação política por parte do Ministério da Agricultura”, disse.

Pauta do agro: crédito, regulação e política agrícola

Durante a reunião, a FPA entregou ao ministro um ofício com uma série de pleitos. Entre os principais pontos estão:

1.       Atuação para revisar as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que conferem restrição ao crédito rural com base exclusiva no PRODES;

2.       Assegurar que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) siga apenas com função consultiva e técnica, sem sobrepor regulações atribuídas ao MAPA ou outros órgãos competentes, em respeito ao Marco Legal de Pesticidas;

3.       Definir um cronograma de das regulamentações envolvendo a Lei de Pesticidas, a Lei do Autocontrole e a Lei dos Bioinsumos;

4.       Ampliação do Plano Safra de modo que torne o acesso ao crédito mais fácil para pequenos e médios produtores;

5.       Construir soluções estruturantes sobre o endividamento rural, tendo como foco a renegociação das dívidas rurais;

6.       Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação da lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS;

7.       Participação ativa nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras para defender posicionamento técnico sobre as espécies com relação econômica;

8.       Suspensão ou revisão da portaria que traz exigências sobre a classificação e comercialização de morangos;

9.       Articulação nas negociações sobre o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), da União Europeia;

10.    Maior participação do setor produtivo nas negociações de acordos comerciais;

11.    Esclarecimento sobre as portarias do Mapa que tratam sobre a rastreabilidade de pesticidas;

12.    Revisão da norma que instituiu a Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de grãos de modo que a certificação continue sendo opcional e contratual, sem a imposição do Estado;

13.    Definição de um cronograma claro sobre os anúncios envolvendo o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA);

14.    Aprimoramento das regulamentações de uso de drones na agropecuária, tendo como objetivo segurança jurídica, viabilidade e defesa da tecnologia;

15.    Construir junto com os demais órgãos competentes do governo uma solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos auditores fiscais federais agropecuários..

A pauta também inclui pedidos sobre rastreabilidade de pesticidas, certificação de grãos, uso de drones na agropecuária, atualização de listas ambientais e revisão de normas específicas, como as que tratam da comercialização de morangos e do monitoramento agrícola.

Projeto tenta destravar renegociação de dívidas

No campo legislativo, a FPA apresentou o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), como alternativa para enfrentar o endividamento rural. A proposta prevê o uso do Fundo Social para estruturar uma linha de crédito voltada à repactuação de dívidas de produtores.

O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a senadora Tereza Cristina articulou uma reunião com integrantes do governo e do Congresso para discutir o avanço da proposta.

A expectativa é que o projeto possa liberar cerca de R$ 30 bilhões em crédito, embora o valor já seja considerado insuficiente diante do tamanho do problema.

“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, afirmou Lupion.

Governo sinaliza reaproximação com a bancada

Durante o encontro, parlamentares cobraram maior participação da FPA na formulação de políticas públicas para o setor. A senadora Tereza Cristina sugeriu a realização de reuniões periódicas entre o Ministério da Agricultura e a bancada.

“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse.

O ministro André de Paula indicou abertura para a proposta. “Eu tenho disposição para isso e vou conversar com o presidente [da FPA] Pedro para que a gente construa essa possibilidade”, afirmou.