Acordo encerra conflito fundiário de duas décadas no Paraná e viabiliza reforma agrária em 58 mil hectares

Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas Rio das Cobras Ltda e Araupel S.A. colocou fim ao que é considerado o mais antigo e extenso conflito fundiário coletivo da Região Sul. A conciliação permitirá a destinação de 58 mil hectares no Paraná ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e beneficiará mais de 3 mil famílias nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

O entendimento foi homologado em audiência realizada em Curitiba na quinta-feira (15/01), com mediação do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Como consequência, diversas ações judiciais que tramitavam nas esferas federal e estadual serão encerradas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a solução consensual reflete a estratégia institucional da AGU de priorizar acordos para destravar políticas públicas e reduzir litígios de longa duração. “O acordo reflete a postura institucional da AGU de incentivo à resolução consensual dos litígios, e encerramento de demandas judiciais que perduram por longos anos, priorizando a entrega de políticas públicas e direitos aos cidadãos”, disse.

O acordo tem dois eixos principais. No primeiro, a União passa a ter reconhecido seu domínio sobre a Gleba Rio das Cobras, excetuadas pequenas áreas de uso industrial e urbano que permanecem sob controle privado. No segundo, o Incra incorporará a Gleba Pinhal Ralo — atualmente pertencente à Araupel — ao patrimônio público para fins de reforma agrária.

Segundo a procuradora-chefe do Incra, Maria Rita Reis, a negociação permitirá disponibilizar 33.764,1637 hectares para novos assentamentos e consolidar a regularização dos Projetos de Assentamento Celso Furtado e 10 de Maio, que juntos somam 24.881 hectares.

Em contrapartida, o grupo empresarial receberá indenização de R$ 584 milhões por meio de precatórios federais relativos às terras da Gleba Pinhal Ralo. As empresas também manterão a propriedade de 680 hectares destinados a atividades industriais e ao desenvolvimento regional. O acordo contou com a anuência do Ministério Público Federal e o apoio de movimentos sociais envolvidos no conflito.

Ao classificar o entendimento como histórico, Maria Rita destacou que o caso era o “maior e mais antigo conflito fundiário coletivo” da Região Sul e ressaltou seu impacto social. Ela afirmou que a conciliação permitirá ao poder público implementar políticas em Rio Bonito do Iguaçu, município afetado por um tornado em novembro de 2025.

Para a procuradora, a medida busca não apenas resolver pendências jurídicas, mas também reduzir tensões sociais e criar condições para o desenvolvimento econômico local.

A Procuradora Nacional Federal de Contencioso da PGF, Verônica Chaves Fleury, que atuou no caso, enfatizou o caráter coordenado da solução. Segundo ela, “tal iniciativa assume especial importância em cenários de conflitos sociais complexos, como é o caso, cuja solução definitiva não seria possível sem uma atuação integrada, coordenada e resolutiva por parte da AGU, do Poder Judiciário, Ministério Público e demais atores envolvidos”.

O advogado da União Roberto Picarelli, responsável pela coordenação regional de Patrimônio e Meio Ambiente na 4ª Região, destacou que o acordo foi fundamentado em pareceres técnicos de todos os órgãos envolvidos. Para ele, isso garante segurança jurídica e demonstra a viabilidade econômica da solução, além de permitir o avanço da agricultura familiar e do desenvolvimento regional.

Com informações do Gov.br