Aprosoja MT comemora saída de tradings da Moratória da Soja e reforço à segurança jurídica

Para a entidade, o movimento representa uma vitória dos produtores que, segundo a associação, foram prejudicados por um acordo privado considerado incompatível com a legislação brasileira.

Em nota, a Aprosoja MT afirma que a Moratória da Soja sempre foi um instrumento assimétrico, injusto com produtores que cumprem o Código Florestal Brasileiro e desconectado do ordenamento jurídico nacional. A entidade sustenta que o acordo impôs restrições além das exigidas em lei, afetando a livre iniciativa no setor produtivo.

A associação também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, restabelecendo a norma estadual de Mato Grosso. Na avaliação da Aprosoja MT, o entendimento do STF reforça a segurança jurídica, a soberania dos produtores rurais e o respeito à legislação nacional.

Outro ponto citado pela entidade é a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja. Segundo a Aprosoja MT, decisão do próprio Cade indicou que a eficácia do acordo deixou de ter validade a partir de 1º de janeiro de 2026.

A associação afirma que os desdobramentos confirmam a posição adotada desde o início contra a Moratória e reforça que permanece comprometida com práticas agrícolas responsáveis, em conformidade com a legislação brasileira. Para a entidade, o crescimento econômico sustentável deve ocorrer com base em regras claras, estáveis e justas, e não por meio de imposições privadas ao setor produtivo.

Com informações da Aprosoja