Irrigantes de MT temem inviabilidade de safras após mudanças em descontos de energia

A aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal acendeu um alerta entre irrigantes de Mato Grosso. O texto, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, altera as regras de concessão de descontos tarifários para o setor de irrigação. A partir da mudança, os horários beneficiados deixam de ter preferência fixa entre 21h30 e 6h, podendo ser fragmentados em até 8h30 por dia, com definição a cargo das concessionárias, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na prática, a medida reduz a flexibilidade que produtores tinham para negociar períodos mais adequados de irrigação com as distribuidoras. Lideranças do setor avaliam que a mudança pode elevar custos de produção e comprometer a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, que vem crescendo no estado.

“A irrigação precisa de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, afirmou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).

Para mitigar os impactos, o setor mantém tratativas com o MME e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), buscando que as portarias sejam editadas de forma regionalizada. Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura deve garantir a participação dos irrigantes nas discussões. Além disso, projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já levanta dados sobre cargas e gargalos do sistema elétrico voltados à irrigação no estado.

Nesta semana, a consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília, onde participa de workshop sobre usos múltiplos de reservatórios e se reúne com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias. Paralelamente, segue em debate a MP 1.304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso a alteração seja confirmada, o setor poderá ter que arcar com custos hoje cobertos pela isenção.

“O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu Miyabaiyashi.

Com informações da Assessoria de Imprensa