Fiscalização apreende mais de 21 toneladas de café irregular em compras públicas no Paraná

Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído adquiridos em compras públicas na capital paranaense. A operação foi realizada no início deste mês e envolveu a coleta de embalagens de 500 gramas pertencentes a diversos lotes, incluindo um já condenado por laudo laboratorial e classificado como impróprio para consumo.

As análises identificaram teor de matérias estranhas e impurezas quatro vezes superior ao limite de 1% estabelecido pela Portaria SDA nº 570/2022, que define o padrão oficial de classificação do café torrado no Brasil. Os demais lotes seguem apreendidos até a conclusão dos exames laboratoriais.

Em outra fiscalização, realizada em uma compra pública na Região Metropolitana de Curitiba, a equipe constatou fraude por excesso de impurezas em volume três vezes acima do permitido, além da ausência da informação sobre a espécie de café na rotulagem. Também foi identificado o uso indevido de selo de qualidade de uma entidade associativa, configurando informação enganosa ao consumidor.

Já em um órgão público federal, também em Curitiba, foram apreendidos mais de 1.500 pacotes de café torrado e moído de 500 gramas. Os laudos confirmaram fraude, com teor de impurezas mais de sete vezes superior ao limite legal. Esses produtos serão encaminhados para destruição.

Somente em 2025, as fiscalizações realizadas no Paraná já resultaram na apreensão de 40 toneladas de café torrado e moído, o equivalente a cerca de 80 mil pacotes de 500 gramas. O volume representa a retirada do mercado de aproximadamente 3,2 milhões de xícaras de café de baixa qualidade. As ações são conduzidas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV-PR), que intensificou os trabalhos para coibir fraudes e proteger o consumidor.

Desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570/2022, o Mapa ampliou as fiscalizações em todo o país. No Paraná, entre 2023 e 2025, foram realizadas 186 coletas de amostras, com 168 laudos laboratoriais concluídos. Desse total, 89 amostras, o equivalente a 53%, foram desclassificadas por excesso de matérias estranhas e impurezas. Em alguns casos, o teor chegou a ser 21 vezes maior que o permitido. Ao todo, 107 empresas e 137 marcas foram fiscalizadas, com mais da metade apresentando irregularidades.

Os dados mostram uma evolução preocupante. Em 2023, 50% das amostras apresentaram fraude. Em 2024, o índice caiu para 43%, mas voltou a subir em 2025, atingindo 65%, o que indica agravamento das inconformidades.

O Mapa ressalta que as fiscalizações seguem critérios de risco, como denúncias formais, histórico de irregularidades e indícios técnicos, e não representam o mercado como um todo. Ainda assim, os resultados indicam alta probabilidade de irregularidade quando há suspeita fundamentada.

Após a confirmação de fraude, o protocolo prevê auditorias completas nos estabelecimentos produtores, com possibilidade de apreensão de matéria-prima, produtos acabados, embalagens e até interdição das unidades. No Paraná, mais de 80 toneladas de matéria-prima irregular foram apreendidas neste ano, além de ocorrências em redes varejistas, atacadistas e compras públicas.

As investigações apontam que a principal origem das irregularidades está na baixa qualidade da matéria-prima utilizada por algumas torrefadoras, com emprego de cascas, palhas e resíduos do beneficiamento do café, adquiridos indevidamente para mistura no produto final.

Diante desse cenário, o Mapa avança na revisão do padrão de identidade e qualidade do café cru em grãos, etapa anterior ao processamento industrial. A atualização envolve governo, universidades, entidades do setor e a cadeia produtiva, com foco em fortalecer o controle e elevar a qualidade do café consumido no país.

Apesar das irregularidades identificadas, o Ministério reforça que o Paraná possui produção reconhecida nacionalmente pela qualidade, com produtores premiados. Segundo o chefe do SIPOV-PR, Fernando Augusto Mendes, as torrefadoras envolvidas em fraudes são autuadas, multadas e submetidas a auditorias que abrangem desde a estrutura física até o controle de qualidade e a rastreabilidade da produção.

O Mapa também orienta os consumidores a verificarem a procedência do produto, observarem atentamente a rotulagem e desconfiarem de preços muito abaixo da média. Denúncias podem ser registradas pelo canal oficial Fala.BR.

Com informações do Gov.br