Tecnoshow 2026: O desafio das multas ambientais via satélite até por “fogão a lenha”

Durante a abertura da Tecnoshow Comigo, na manhã desta segunda-feira(06/04), a deputada federal Marussa Boldrin comentou que esse tipo de autuação remota e automática, muitas vezes sem a devida averiguação em loco ou contextualização, inviabiliza o trabalho de muitos produtores rurais e fere o princípio da segurança jurídica. O evento também contou com a participação do Governador de Goiás, Daniel Vilela, do presidente do Conselho de Administração da COMIGO, Antonio Chavaglia e outras autoridades.

O impacto das multas por satélite no setor

O setor agropecuário brasileiro é um dos principais motores da economia nacional e mundial, mas enfrenta desafios constantes relacionados à segurança jurídica e à garantia de propriedade. Recentemente, um dos temas que mais tem impactado os produtores rurais é a aplicação de multas ambientais baseadas exclusivamente em imagens de satélite, uma prática que tem gerado debates acalorados sobre a desproporcionalidade e a falta de precisão nas autuações.

A tecnologia de monitoramento por satélite, embora fundamental para a fiscalização, tem sido aplicada de maneira que gera insegurança no campo. Segundo a Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB-GO), engenheira agrônoma e representante da classe legislativa federal, a rigidez do sistema chegou a um ponto de distorção onde “se tinha um fogão a lenha na casa ali, o satélite já pegava e já autuava e vinha multa em cima disso“, explica Boldrin.

Trabalho legislativo em prol da segurança jurídica

Como explica a Parlamentar, para mitigar esse problema, o Poder Legislativo tem se mobilizado. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que visa impedir ou inviabilizar a aplicação dessas multas ambientais baseadas unicamente no monitoramento via satélite. A aprovação do mérito desse projeto busca trazer mais racionalidade à fiscalização, garantindo que o produtor rural não seja penalizado injustamente e tenha a segurança necessária para continuar operando.

Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Foto: Pedro Henrique

Como engenheira agrônoma e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a região Centro-Oeste, a deputada Marussa Boldrin destaca que o trabalho em Brasília tem como foco principal dar condições estruturais e jurídicas para inúmeras pautas do setor, englobando desde a agricultura familiar até as grandes culturas comerciais. O objetivo é superar as dificuldades históricas na relação entre a produção agrícola e a área ambiental.

Bons exemplos na gestão ambiental

Na busca por um equilíbrio produtivo, o estado de Goiás tem sido apontado como um modelo positivo. A gestão ambiental goiana tornou-se uma referência para o agronegócio. Ao adotar uma postura de diálogo e eficiência, o governo estadual tem demonstrado que é possível aliar a proteção ambiental à segurança jurídica, facilitando o avanço produtivo e evitando a judicialização excessiva e as multas arbitrárias.

“Como podemos ver na soja, onde essa produção entra no dia a dia da população. É virando ração pro suino, pro frango, fritando uma mandioca, ali no óleo que frita a mandioca. Tudo isso Isso faz com que a gente gere emprego, que a gente aumente o PIB do nosso país. E a gente tá trabalhando lá em Brasília para que tudo isso aconteça da melhor forma possível“, completa.

Garantir a propriedade e a segurança jurídica não é apenas uma questão de defesa de classe, mas uma necessidade econômica e social. O mérito do agronegócio brasileiro é inegável: em apenas dez anos, a soja brasileira passou a representar mais de 60% da comercialização mundial. Essa potência agrícola tem impacto direto no dia a dia da população, seja na produção de ração para suínos e frangos, seja no óleo utilizado no preparo dos alimentos.

Apesar de todas as adversidades enfrentadas, o setor continua conseguindo produzir em larga escala, sendo um dos maiores responsáveis por gerar empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Portanto, adequar a legislação ambiental para que ela seja justa e não baseada em autuações indiscriminadas por satélite é o caminho para que o Brasil mantenha sua liderança global na produção de alimentos, com responsabilidade e justiça aos produtores.

Agronews