Senado aprova renegociação de dívidas rurais com juros a partir de 3,5% ao ano

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que institui uma linha especial de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas em decorrência de perdas climáticas recentes e juros elevados. Proposta originalmente pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria retorna agora para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial. A aprovação foi viabilizada após negociações entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a relatoria e o Ministério da Fazenda, resultando na incorporação de critérios técnicos exigidos pelo Poder Executivo.

O programa abrange débitos de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e obrigações com cooperativas e fornecedores de insumos contraídas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas anteriormente. Os saldos devedores serão recalculados com a exclusão de multas, juros de mora e outras penalidades por inadimplência. Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com prazo de quitação de dez anos e carência de três anos. O limite de crédito foi fixado em até R$ 10 milhões por beneficiário individual e em até R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

As taxas de juros anuais do refinanciamento foram escalonadas conforme o porte do produtor, sendo de 3,5% para os inscritos no Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para o Pronamp e médios produtores, e 7,5% para os demais tomadores. Para acessar o benefício, os produtores precisarão comprovar prejuízos em pelo menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada.

Existe divergência técnica sobre o impacto fiscal da medida. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta um impacto potencial de até R$ 140 bilhões sobre a dívida pública caso haja adesão total dos endividados, a relatoria estima o custo real em R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, sob a justificativa de que o texto restringe-se apenas aos passivos atrasados do setor. Os recursos para subsidiar a linha de crédito virão do Fundo Social do Pré-Sal. Durante a tramitação, o texto incorporou duas emendas que autorizam a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para cobrir o risco das operações e estabelecem mecanismos de transparência para a divulgação dos dados das renegociações.

A urgência da proposta reflete a retração nos indicadores financeiros do campo. Dados do Ministério da Agricultura apontam que, entre julho de 2025 e maio de 2026, o volume de crédito concedido à agricultura empresarial somou R$ 433 bilhões, o que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ciclo anterior. O recuo foi mais acentuado nos programas de investimento, que registraram queda de 28,1% no conjunto, com retrações de 56% no Proirriga e de 54% tanto no Prodecoop quanto no Moderfrota.

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De acordo com os relatórios técnicos do governo, a execução abaixo do programado decorre de uma menor demanda por crédito devido ao encarecimento das operações, endividamento prévio e riscos climáticos acumulados, e não por falta de recursos nos bancos. A expectativa do setor é que o alívio financeiro do PL 5.122/2023 reduza o endividamento de produtores e cooperativas antes do início e da formatação do Plano Safra 2026/27.

As informações são da Forbes, adaptadas pela equipe MilkPoint.