Estados Unidos isentam 471 produtos brasileiros de nova tarifa; veja a lista

Donald Trump não tem limite e continua com suas medidas descabíveis: os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras.

Mas como ele não é bobo, o governo norte-americano divulgou uma lista com 471 produtos que ficaram de fora da medida, entre eles café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, derivados de açaí e defensivos agrícolas.

A relação foi publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e reúne exceções distribuídas em 20 grandes categorias de produtos.

A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). Para os produtos que não aparecem na lista de exceções, a cobrança de 12,5% será somada à sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos desde quarta-feira (22), elevando a tributação para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

Veja os principais produtos isentos da tarifa

Segundo o USTR, as exceções contemplam produtos considerados estratégicos para o comércio entre Brasil e Estados Unidos e insumos essenciais para a indústria norte-americana.

Entre os principais itens que ficaram de fora da nova cobrança estão:

Agronegócio

café;

fertilizantes;

defensivos agrícolas;

suco de laranja;

derivados de açaí;

couros e peles.

Energia e matérias-primas

petróleo e derivados;

gás natural;

madeira e produtos de madeira;

ferro-gusa;

resíduos e sucata de alumínio.

Indústria, tecnologia e saúde

equipamentos para fabricação de semicondutores;

determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;

obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Além desses produtos, a lista inclui diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e componentes utilizados pelas cadeias de tecnologia e farmacêutica.

Por que alguns produtos foram excluídos

Apesar da nova tarifa, o governo norte-americano decidiu retirar centenas de produtos da medida.

Segundo o USTR, as isenções levaram em consideração fatores como a importância desses insumos para a economia dos Estados Unidos, compromissos comerciais já existentes e características específicas de determinados mercados.

Entenda a nova tarifa

A sobretaxa de 12,5% foi anunciada após uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra o grupo de países que, na avaliação das autoridades americanas, não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que essa situação prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", destacou Greer em comunicado.

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

alumínio;

algodão;

eletrônicos;

baterias de lítio;

tabaco.

Segundo o órgão, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Ainda assim, avalia que os mecanismos atuais não são suficientes para impedir a entrada desses produtos.

Produtos não isentos podem pagar até 37,5%

Os produtos brasileiros que ficaram fora da lista de exceções passarão a pagar uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Como a medida será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% anunciada nesta semana em outra investigação comercial, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar tributação total de 37,5% para acessar o mercado norte-americano.

A tarifa de 25% foi aplicada em um processo distinto, no qual o governo dos Estados Unidos acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

A nova alíquota substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano.

Exceções também foram adotadas para outros países

Além das isenções por produto, os Estados Unidos estabeleceram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais.

Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido receberam tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.

Governo brasileiro critica decisão

Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa de 12,5% como "arbitrária" e "injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O governo informou ainda que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação e afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais. Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de legislação, fiscalização e instrumentos de cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.