Governo esclarece diretrizes do plano clima e reforça participação do setor agropecuário

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclareceu, nesta quarta-feira (20), que o Plano Clima é uma construção coletiva do Estado brasileiro, envolvendo 25 ministérios desde setembro de 2023. O documento estabelece diretrizes para que o país cumpra suas metas de redução de emissões e de enfrentamento à crise climática, conforme previsto na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

Coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pelo MMA, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Casa Civil, o plano está dividido em dois eixos centrais: mitigação e adaptação. O objetivo é promover a transição para uma economia de baixo carbono e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Segundo o governo, o Plano Clima reorganiza as responsabilidades entre os setores econômicos e redistribui as emissões e remoções de acordo com os dados do Inventário Nacional, que segue padrões do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). A iniciativa contempla sete áreas-chave: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades; energia e mineração; indústria; resíduos; e transportes.

No caso do setor agropecuário, o plano envolve ações conduzidas pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), com participação do MMA e de outros órgãos federais. Estão incluídas emissões e remoções ligadas a atividades rurais, desmatamento, recuperação de vegetação nativa e piscicultura.

O MMA ressaltou que práticas como recuperação de pastagens degradadas e sistemas integrados de produção já estão contempladas nas metodologias do Inventário Nacional, mas de forma cautelosa, considerando dados disponíveis em escala nacional. O governo também afirmou que trabalha em parceria com a Embrapa e especialistas para aperfeiçoar a contabilização dessas contribuições nos próximos levantamentos.

“Desde o início da construção do Plano Clima, ficou acordado que caberia ao MMA, em conjunto com o Mapa e outros ministérios, avançar na formulação de propostas para ampliar os instrumentos de incentivo econômico à manutenção da vegetação já existentes, bem como criar novos mecanismos capazes de valorizar a preservação dos biomas e a adoção de práticas sustentáveis pelo setor produtivo”, destacou a pasta em nota.

Com informações do MMA