CNA responde acusações dos EUA contra o Brasil por práticas desleais no comércio
Manifestação protocolada traz argumentações sobre tarifas, etanol e temas ambientais
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo aberto pelo governo dos Estados Unidos, que acusa o Brasil de adotar supostas “práticas desleais” no comércio internacional.
A investigação americana tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio, que autoriza o Executivo dos EUA a apurar condutas consideradas discriminatórias e a aplicar sanções unilaterais em caso de comprovação de irregularidades.
O processo aborda seis eixos: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Na defesa apresentada, a CNA concentrou-se em três pontos: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, para demonstrar a conformidade das práticas brasileiras.
Argumentos apresentados
No eixo tarifas preferenciais, a CNA argumentou que o Brasil concede tratamento diferenciado de forma restrita, dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), com base em acordos previstos pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e pela Cláusula de Habilitação.
A entidade citou os tratados firmados com México e Índia, que representam apenas 1,9% das importações brasileiras, sem impacto negativo sobre as exportações americanas. A entidade lembrou ainda que os Estados Unidos mantêm acordos de livre comércio mais abrangentes, em vigor com 20 países, reforçando que não há discriminação contra produtos norte-americanos.
Em relação ao acesso ao mercado de etanol, a CNA destacou que, entre 2010 e 2017, os EUA tiveram isenção tarifária, substituída posteriormente pela tarifa de Nação Mais Favorecida (18%), inferior à aplicada a países do Mercosul (20%).
Defendeu que a política brasileira é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC. A entidade lembrou ainda que o RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que cumpram os requisitos técnicos e ambientais, e que não há evidências de favorecimento a Índia ou México, já que os volumes exportados por esses países não sustentam essa alegação.
A CNA também ressaltou a importância de cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis, tema central da transição energética e da descarbonização global.
Desmatamento
Quanto ao desmatamento ilegal, a Confederação enfatizou a robustez da legislação ambiental brasileira, com destaque para o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, além dos sistemas de monitoramento. Lembrou do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e de ferramentas de rastreabilidade como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também citou os mecanismos de controle da exploração de madeira por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Documento de Origem Florestal (DOF+), que asseguram rastreabilidade e contam com certificações reconhecidas.
CNA defende competitividade do agro brasileiro
Os Estados Unidos são atualmente o terceiro principal destino das exportações agropecuárias brasileiras e um parceiro estratégico do setor.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que o agronegócio nacional é fortemente integrado ao comércio internacional, seja na importação de insumos ou na exportação da produção.
“O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, afirmou.
Ela acrescentou que a CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais, confia que a investigação comprovará o compromisso do país com regras claras.
“A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, disse.
A manifestação foi submetida ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Em setembro, a CNA pretende participar presencialmente da audiência pública sobre o caso.
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