Famato orienta produtores sobre impacto do Prodes no crédito rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre as mudanças que passaram a impactar o acesso ao crédito rural em todo o País.

Desde o dia 1º de abril de 2026, com a entrada em vigor da Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), passaram a ser utilizados como critério nas análises das instituições financeiras.

Nesta quarta-feira, 15, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/24, do CMN; confira a Nota Técnica da CNA sobre o tema.

A analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo explica o funcionamento do sistema e os desafios enfrentados pelos produtores. “O Prodes é uma ferramenta de monitoramento de alteração de vegetação, utilizada pelo Inpe para monitorar o desmatamento em todos os biomas. No entanto, ele não faz a distinção entre desmatamento legal ou ilegal, o que pode gerar entraves para a cadeia produtiva”, destaca, em nota.

Com a nova regra, áreas que apresentaram supressão de vegetação nativa a partir de 31 de setembro de 2019 serão incluídas nos chamados “polígonos do Prodes”, impactando diretamente a liberação de crédito, independentemente da regularidade da área.

Segundo Alex Rosa, do núcleo técnico da Famato, a entidade tem atuado para orientar os produtores e minimizar riscos. “A partir de 1º de abril de 2026, as instituições financeiras passaram a analisar todas as áreas com alteração de vegetação apontadas pelo Prodes. Isso afeta diretamente a concessão do crédito rural, por isso é fundamental que o produtor verifique sua matrícula e identifique possíveis polígonos antes de procurar financiamento”, orienta.

Outro ponto que preocupa a Famato é a ocorrência dos chamados “falsos positivos”, situações em que o sistema identifica alterações que não correspondem, de fato, a desmatamento, como no caso de áreas impactadas por períodos de seca.

Nessa situação, o produtor poderá contestar o polígono do Prodes mediante a apresentação de laudo técnico, a fim de requerer a exclusão do “falso positivo” da base de dados, por meio do canal de atendimento do INPE; clique AQUI.

Ainda de acordo com a Famato, já nos casos em que houver registro positivo no Prodes, recomenda-se reunir toda a documentação comprobatória, como autorizações ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais registros que atestem a regularidade da área.

Em determinadas situações, poderá ser necessário promover a regularização ambiental, por meio da validação do CAR junto à SEMA.

A Famato recomenda que os produtores busquem suporte técnico e realizem uma análise prévia de suas propriedades, por meio da consulta à plataforma do Prodes, disponível no site do TerraBrasilis (clique AQUI), evitando surpresas no momento da solicitação de crédito, especialmente diante da proximidade do Plano Safra 2026/2027.

Fonte: Ascom Famato