Santa Catarina proíbe reconstituição de leite em pó importado

Após o Paraná e Goiás adotarem medidas para barrar a reconstituição de leite em pó importado, Santa Catarina passou a integrar o movimento liderado por produtores e governos estaduais para restringir a prática no país.

O  governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. 

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A nova legislação impede que o leite em pó estrangeiro seja reconstituído para venda como leite líquido no território catarinense.

Segundo a lei, o objetivo é promover maior equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, estimular a produção local e contribuir para a permanência das famílias no meio rural.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador Jorginho Mello.

Produção catarinense

Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o Estado alcançou uma produção de 3,3 bilhões de litros, o equivalente a 9% da produção nacional.

“Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, que representou o secretário Carlos Chiodini no ato.

Incentivos ao setor

Com o objetivo de assegurar a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina, os produtores podem acessar programas do Governo do Estado. O Programa Leite Bom SC oferece linhas para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros para investimentos em processos produtivos.

O programa também prevê medidas como incentivos tributários escalonados à indústria leiteira catarinense e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.

Além disso, a cadeia leiteira é atendida pelo Programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade. O leite produzido em Santa Catarina também passa por rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.

Goiás e Paraná já adotaram restrições

Em dezembro, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma lei que proíbe a venda de leite líquido obtido a partir de leite em pó importado em Goiás. A medida foi uma resposta ao avanço das importações do Mercosul e à pressão sobre a cadeia produtiva local.

A Lei nº 23.928/2025 proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido em Goiás. A norma se aplica a indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica estabelecida no estado.

Um mês antes, o Paraná também sancionou uma legislação com o mesmo objetivo. A Lei nº 22.765/2025 impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó e outros derivados de origem importada para reconstituição de produtos destinados ao consumo humano.

O texto determina que “fica proibido, no Estado do Paraná, quando de origem importada e quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar, a reconstituição por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, de leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó; e outros produtos lácteos”.