ALMG aprova em 2º turno PL que proíbe reconstituição de leite em pó importado em MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (14/07), o Projeto de Lei nº 2.160/2024, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra. A matéria agora segue para a sanção do governador do Estado.

O que propõe o projeto?

A proposta proíbe rigorosamente a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido em todo o estado de Minas Gerais. O principal objetivo da medida é fortalecer a cadeia produtiva local e blindar os produtores rurais mineiros contra a forte concorrência e a pressão exercida pelas importações de lácteos no país.

Penalidades e exceções

O texto aprovado prevê que o descumprimento da norma sujeitará os infratores a penalidades rigorosas, aplicadas após processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa. As sanções incluem:

Multa;

Suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.

A lei, no entanto, estabelece exceções específicas:

Risco de desabastecimento: em casos comprovados de falta de leite fluido no mercado, a reconstituição poderá ser autorizada de forma temporária e excepcional, exigindo-se prioridade para a utilização do leite em pó produzido em Minas Gerais.

Produtos de varejo: a proibição não engloba os produtos destinados diretamente ao uso doméstico do consumidor final, desde que comercializados em embalagens próprias para o varejo e em conformidade com as exigências de rotulagem da Anvisa.

O peso da bacia leiteira mineira

A aprovação da medida reflete a importância do setor para o estado, que segue como o maior produtor de leite do Brasil. Segundo dados do IBGE, Minas Gerais responde por cerca de 24% da captação nacional, alcançando a marca de aproximadamente 9,8 bilhões de litros processados em 2024. A cadeia movimenta cerca de R$ 18,1 bilhões anualmente, sendo um motor de emprego e renda para centenas de municípios mineiros.

As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), adaptadas pela Equipe MilkPoint.