Governo divulga lista de produtos afetados por tarifas dos EUA e amplia acesso a crédito emergencial
O Governo do Brasil publicou a tabela de produtos impactados pelas tarifas adicionais impostas de forma unilateral pelos Estados Unidos.
A relação, que abrange 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), será utilizada como base para a elegibilidade e priorização das empresas no programa emergencial Brasil Soberano.
A medida, regulamentada pela Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4/2025, faz parte das ações do plano lançado em agosto para mitigar os efeitos econômicos da elevação das tarifas norte-americanas em até 50% sobre produtos brasileiros.
Do total, 9.075 códigos serão automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações para os EUA. Outros 702 exigirão que as empresas apresentem autodeclaração de impacto para acessar financiamento e garantias.
O Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) a crédito com taxas reduzidas, com prioridade para empresas que tenham registrado ao menos 5% do faturamento em vendas de produtos afetados entre julho de 2024 e junho de 2025. Outras companhias, com menor exposição ao mercado americano, terão acesso a R$ 10 bilhões em linhas do BNDES.
As condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional preveem linhas de financiamento para capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação produtiva e inovação tecnológica, com prazos de 5 a 10 anos e carência de até dois anos. Para grandes empresas, o limite para capital de giro será de R$ 200 milhões, e para médias, pequenas e microempresas, de R$ 35 milhões. Nos casos de investimentos, o teto de financiamento será de R$ 150 milhões por mutuário.
O acesso às linhas dependerá da regularidade fiscal e da inexistência de processos de falência, exceto nos casos em que haja plano de recuperação aprovado judicialmente.
Lançado em 13 de agosto, o Brasil Soberano reúne ações em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. O objetivo é preservar empregos, incentivar investimentos estratégicos e proteger exportadores diante da escalada protecionista dos Estados Unidos.
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