Novas regras ambientais ampliam exigências para avicultura no Paraná

Foto: Milton Dória

As recentes mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná têm exigido maior atenção dos produtores rurais, especialmente em relação ao licenciamento ambiental dos aviários e à regularização do uso de recursos hídricos. O tema foi debatido na quarta-feira (20) durante reunião da Comissão Técnica de Avicultura do Sistema FAEP.

As alterações decorrem de uma série de instruções normativas publicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) nos últimos meses. Somente no ano passado, o órgão estadual editou mais de 60 normativas relacionadas à área ambiental.

Um dos principais pontos envolve mudanças nos tipos de licenciamento conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro, com até 7 mil metros quadrados, deixam de operar sob a modalidade simplificada da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).

O novo modelo amplia as exigências documentais, incluindo Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação do licenciamento. Também houve mudanças nas faixas de enquadramento dos empreendimentos e nos tipos de licença exigidos.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o setor reconhece a importância da regulamentação ambiental, mas defende que as normas sejam compatíveis com a realidade da produção rural.

“Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirmou.

Meneguette destacou ainda que a entidade vem mantendo diálogo com o IAT desde a publicação das normas, propondo ajustes em pontos considerados excessivamente burocráticos.

Outro aspecto que tem gerado preocupação é a integração entre licenciamento ambiental e outorga hídrica. Com a nova sistemática, os dois processos passam a funcionar de forma vinculada, especialmente nos casos de captação de água subterrânea.

A técnica do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP, Catherine Machulek, explica que a mudança exige atenção redobrada dos produtores.

“Na prática, isso significa que o produtor não consegue avançar em um processo sem atender às exigências do outro, especialmente quando há captação de água subterrânea na propriedade”, explicou.

A integração foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos conjuntos entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea.

Além disso, a Instrução Normativa 63/2025 passou a exigir instalação de equipamentos para medição dos volumes de água captados e lançados, além da realização de automonitoramento diário e envio periódico de relatórios ao IAT.

Para o Sistema FAEP, as novas obrigações aumentam os desafios operacionais no campo.

“Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, afirmou Meneguette.

Outro ponto debatido envolve a exigência de profissionais específicos para assinatura de documentos ambientais. O Sistema FAEP defende que engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas também possam atuar nas atribuições previstas pelas normas.

O presidente da Comissão Técnica de Avicultura, Diener Gonçalves, afirmou que o momento exige união do setor diante do aumento das obrigações regulatórias.

“Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, disse.

O Sistema FAEP informou que continuará atuando junto ao IAT na tentativa de aperfeiçoar pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos para a atividade produtiva.