Nova lei põe fim a impasse fundiário no Cerrado

“Essa conquista é uma luta iniciada há muitos anos" - Foto: Fundação Solidaridad

A extinção de uma unidade de conservação criada há mais de duas décadas encerra um período de restrições e incertezas para produtores rurais de Cascudeiro, em Baianópolis, no Cerrado baiano. A medida revoga o decreto de 18 de maio de 2001 e abre caminho para regularização das propriedades, acesso a crédito, licenciamento e alterações em escrituras.

A Lei nº 15.508, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22), extingue a Floresta Nacional de Cristópolis. Segundo a Aiba, a área alcançou propriedades produtivas já instaladas e foi criada sob justificativas ambientais que não foram confirmadas em vistoria do Ibama realizada em 2002.

A associação acompanhou a tramitação do projeto, produziu materiais técnicos, participou de agendas em Brasília e manteve interlocução com parlamentares e órgãos federais. O texto avançou na Câmara em 2022 e voltou à pauta no Senado em 2024.

Na etapa final, o senador Jaques Wagner relatou o Projeto de Lei nº 1.663/2022 e apresentou parecer favorável. A proposta foi aprovada em regime de urgência em 2 de setembro e seguiu para sanção. Para a Aiba, a nova lei encerra um impasse histórico e reforça a segurança jurídica dos produtores afetados.

“Essa conquista é uma luta iniciada há muitos anos por lideranças e produtores que já estiveram à frente da Aiba e que, nos últimos anos, cientes de sua importância, continuamos persistindo para que esta decisão saísse em prol dos produtores rurais. Isso reforça o papel da Aiba como entidade representativa do setor produtivo regional, especialmente na defesa de pautas que tanto preocupam os associados da região de Cascudeiro, um gargalo que ultrapassava questões estritamente produtivas e envolvia segurança jurídica, regularização fundiária, desenvolvimento regional, garantia de direitos dos produtores rurais e sustentabilidade na produção. A Aiba agradece ao senador pelo compromisso com a pauta e pela condução que tornou possível transformar uma reivindicação histórica em lei”, disse o presidente da Aiba, Moisés Schmidt.