TCE suspende licitação de R$ 36,2 milhões para Agrotins e outras feiras no Tocantins
Tribunal questiona falta de justificativas para serviços previstos e exigências que podem restringir a concorrência; Seagro afirma que vai avaliar os apontamentos
Uma licitação de R$ 36,2 milhões destinada à contratação de estruturas para feiras e eventos agropecuários no Tocantins foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). O processo, conduzido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), previa a locação de tendas, galpões e outras estruturas para eventos programados em 2027, incluindo a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins).
De acordo com informações apuradas, a decisão cautelar foi assinada na sexta-feira (6) pelo conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar. O pregão estava marcado para 16 de novembro, mas ficará suspenso até nova deliberação do Tribunal.
O principal questionamento envolve a ausência de documentos que comprovem a necessidade das quantidades de serviços previstas no edital. Segundo a análise técnica do TCE, a Seagro utilizou contratações anteriores como referência, mas não apresentou registros suficientes sobre o que foi efetivamente executado nos eventos passados.
Para a fiscalização, utilizar apenas os quantitativos previstos em contratos anteriores não permite verificar se os serviços solicitados correspondem à demanda real dos próximos eventos.
Exigências do edital também são questionadas
Além da estimativa dos serviços, o Tribunal identificou possíveis restrições à concorrência entre as empresas interessadas na licitação.
O edital exigia profissionais de engenharia civil, elétrica, mecânica, ambiental e de segurança do trabalho, sem especificar quais atividades justificariam a necessidade de cada especialidade.
Na avaliação do TCE, essa condição poderia limitar a participação de empresas capacitadas para executar determinados serviços, mas que não possuem todas as especialidades profissionais exigidas.
A fiscalização também identificou ausência de regras obrigatórias relacionadas ao Sistema de Registro de Preços e de definição das quantidades mínimas a serem cotadas.
O secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré dos Santos, e outros quatro responsáveis pelo processo foram citados para apresentar esclarecimentos.
A decisão estabeleceu prazo de 24 horas, contado da notificação, para comprovar a suspensão do procedimento, além de cinco dias para apresentação das justificativas.
Seagro se manifesta sobre suspensão da licitação
Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, a Seagro informou que solicitou à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a suspensão da licitação para avaliar os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) já solicitou à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a suspensão da licitação para avaliar os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
O registro de preços foi planejado para atender à realização de diversas feiras e eventos previstos no calendário da Seagro para 2027, entre eles a Agrotins. A licitação contempla materiais e serviços necessários à montagem de tendas, galpões e outras estruturas, com quantitativos estimados com base na demanda e na experiência de edições anteriores dos eventos promovidos pela Pasta.
A previsão de realização da Agrotins em maio de 2027, aliada ao calendário de outras feiras ao longo do ano, motivou a antecipação do processo licitatório, visando garantir prazo adequado para contratação, montagem das estruturas e realização das vistorias técnicas. A exigência de equipe especializada considerou o porte dos eventos e os cuidados necessários à segurança das estruturas temporárias.
O edital e seus anexos foram elaborados em conformidade com as normas de compras públicas e receberam os pareceres dos órgãos competentes.
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária
Licitação permanece suspensa
A medida adotada pelo TCE tem caráter cautelar e ainda será submetida à análise do plenário do Tribunal.
Nesta etapa, o órgão não avaliou se o valor estimado de R$ 36,2 milhões corresponde aos preços praticados no mercado. Os questionamentos se concentram na justificativa das quantidades previstas, nas exigências para participação das empresas e nas regras do edital.
Com informações do Jornal Opção Tocantins.
