MST ocupa fazenda e realiza atos em estados; FPA lança campanha “Invasão Zero”

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou ocupações de terras e atos em diferentes estados nesta quarta-feira (15), dentro de uma mobilização nacional por reforma agrária que marca os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

As ações incluem invasão de uma fazenda no Ceará e protestos em órgãos públicos, enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lançou a campanha “Invasão Zero”, voltada à defesa do direito de propriedade.

Cerca de 500 integrantes do MST ocuparam, na madrugada desta quarta-feira (15), a Fazenda Córrego, no município de Madalena, no sertão central do Ceará.

Segundo o MST, a mobilização tem como foco a denúncia de impunidade relacionada ao episódio de 1996.

De acordo com Paulo Henrique, da direção estadual do MST, “a ocupação também expressa a luta pelo direito à moradia para a população madalenense, que enfrenta grande déficit habitacional com inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade social morando de aluguel, enquanto terrenos urbanos poderiam ser adquiridos pelo poder público para construção de casas populares através do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal”.

Mobilizações em outros estados

As ações se estenderam a outras regiões do país. Em Maceió (AL), cerca de 400 trabalhadores ocuparam a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também nesta quarta-feira (15). Segundo o movimento, a mobilização denuncia a falta de avanço em políticas voltadas ao campo.

No estado de São Paulo, aproximadamente 200 integrantes do MST ocuparam a Procuradoria do Estado, em Presidente Prudente, no Pontal do Paranapanema. A ação busca pressionar o governo estadual por medidas de destinação de terras públicas à reforma agrária e por soluções para famílias que aguardam assentamento há anos.

FPA lança campanha e articula ações no Congresso

Em paralelo às mobilizações, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lançou a campanha “Invasão Zero”, com foco na defesa do direito de propriedade.

Segundo a bancada, a iniciativa busca ampliar o debate sobre o tema e apresentar propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas à segurança jurídica no campo.

Também neste mês foi instalada a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), com relatoria do presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR).

“O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor. Lembrando que não é só isso: a questão do Abril Vermelho, a questão das demarcações, a questão de novos parques ambientais sendo criados a torto e a direito pelo país, sem haver consultoria prévia. São vários temas que precisamos resolver no direito de propriedade, não só a invasão pelos movimentos”, afirmou Lupion.

A subcomissão terá duração de 180 dias e deve elaborar um diagnóstico sobre os conflitos fundiários no país, além de propor melhorias na legislação. O plano de trabalho inclui audiências públicas, reuniões técnicas e pedidos de informações a órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, nas duas Casas Legislativas, tramitam 20 propostas sobre o direito de propriedade com apoio da FPA. Entre elas, estão pautas estratégicas para inibir ocupações promovidas por movimentos sociais. Esse conjunto de matérias foi denominado pela bancada de pacote anti-invasão.

“Essa pauta entra como prioridade. A nossa preocupação é que a gente consiga avançar, prevendo que haverão novas invasões no campo”, destacou o presidente da FPA.